Para enfrentar os efeitos da estiagem prolongada, que sempre se constituiu numa característica própria da vasta região que compõe o Semi-Árido do Brasil, como também o êxodo rural, devido à seca e a falta de oportunidade de sobrevivência, a União Brasileira de Municípios (Ubam) está lutando para que o congresso nacional aprove a PEC 19/11, que prevê a instalação de uma área de livre comércio em pleno interior dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e norte de Minas Gerais, cujos municípios fazem parte do chamado “Polígono das Secas”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/11, que foi apresentada, a pedido da Ubam, pelo deputado Wilson Filho (PMDB-PB), já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que altera o artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Segundo o autor da proposta, o presidente da Ubam, Leonardo Santana, a Zona Franca do Semi-Árido terá características de área de livre comércio, objetivando a produção, exportação, importação e comercialização local, com incentivos fiscais pelo prazo de 30 anos, atribuindo ao governo federal a demarcação de uma área com um raio mínimo de 100 quilômetros de cada Pólo Industrial.
Cada estado nordestino terá um Pólo, composto de 50 indústrias de alta tecnologia, o que, segundo Leonardo, vai gerar meio milhão de novos postos de trabalho, beneficiando milhões de nordestinos que não conseguem emprego, por falta de políticas públicas que viabilizem uma saída para a crise que afeta os municípios.
Redução das desigualdades
Leonardo Santana, que preside a Ubam desde 2009, cuja diretoria é composta de 17 prefeitos, a maioria da Região Nordeste, observou que a Constituição Federal determina uma melhor distribuição das atividades econômicas por todo país, com a finalidade de evitar as desigualdades regionais, algo que, segundo ele, é visível, tendo em vista o desenvolvimento das Regiões Sul e Sudeste.
O Semi-Árido é composto de 1.134 cidades, com 981 quilômetros quadrados de área, somando mais de 22 milhões de habitantes, vive uma situação de atraso econômico, por falta de uma representação mais forte no congresso nacional, que infelizmente, nesses últimos 30 anos permitiu que o maior montante de recursos da União fosse investido em outras Regiões.
“Em 2013 vamos lutar com todas as forças para que os municípios possam conseguir sua independência econômica e deixarem de sofrer as ações predatórias do governo da União, que diminui os repasses do FPM a cada ano, com desonerações e renúncias fiscais que só têm prejudicado as prefeituras, inviabilizando as administrações municipais”. Disse Leonardo.
Assessoria
