A ação impetrada pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) para tentar reverter sua inelegibilidade nas eleições desse ano para o Senado Federal já retornou ao gabinete do ministro Luiz Fux e está conclusa ao relator. A movimentação consta no Sistema de Informações do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na segunda-feira (26) a PGR (Procuradoria-Geral da República), atendendo ao pedido do relator Fux, emitiu um parecer contrário ao recurso extraordinário movido pela defesa de Coutinho no STF contra decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o tornou inelegível.
Atualmente Ricardo está com o registro impugnado por decisão unânime da Corte Eleitoral.
“Diante do exposto, manifesta-se o Ministério Público Federal pelo não provimento do agravo e inviabilidade do recurso extraordinário”, diz o parecer da subprocuradora-geral da República, Maria Caetana Cintra.
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