A Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba (Adepdel) e o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba (Sindepol-PB) emitiram nota conjunta, nesta segunda-feira (11), criticando a “usurpação” de funções de competência da Polícia Civil da Paraíba (PC-PB).
Na prática, as entidades cobram que o trabalho investigativo relativo à elucidação de crimes comuns, dentro das atribuições da Secretaria de Estado Segurança e Defesa Social (Sedes), seja realizado, exclusivamente, por delegados e agentes investigativos da Polícia Civil e não por agentes de outras corporações, conforme estabelece o Artigo 144 da Constituição Federal.
As entidades ainda prometem entrar com representação junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) com a propositura de ações de improbidade administrativa e pedido de perda de cargo público para os agentes de outras corporações que descumprirem a exigência. Também será solicitada à Secretaria de Segurança a instauração de inquérito policial para apurar a existência de crimes de usurpação de função pública.
Confira abaixo a nota assinada pelos representantes da Adepdel e Sindepol:
ENTIDADES ESTÃO PRONTAS PARA A PROPOSITURA DE REPRESENTAÇÕES CONTRA USURPAÇÕES DE SUAS FUNÇÕES
Através desta nota comunicamos ao Governo, seus órgãos de Segurança Pública e a toda Sociedade, que as entidades abaixo já estão com todas as documentações pertinentes para acionar judicialmente todo e qualquer agente público que venha a usurpar nossas funções, valendo salientar, que o início dessa campanha fora divulgada desde o ano passado.
Iremos representar junto ao Ministério Público pela propositura de ações de improbidade administrativa, com pedido de perda de cargo público, e a Secretaria de Segurança pela instauração de Inquérito Policial para apurar a perpetração de crime de Usurpação de Função Pública.
Respeitamos a todos, mas exigimos respeito!
ADEPDEL/SINDEPOL
Redação com Assessoria
