A aplicação de penas e medidas alternativas (PMAs) e os benefícios que elas oferecem serão discutidos durante capacitação com representantes de 200 instituições receptoras dos cumpridores de PMAs nesta quinta (12) e sexta-feira (13), no auditório do Fórum Criminal de João Pessoa, que fica na avenida João Machado. A capacitação é promovida pela Central de Penas e Medidas Alternativas da Defensoria Pública e Vara de Execução Penal, por meio do Núcleo Psicossocial de Penas e Medidas Alternativas da Comarca da Capital.
O evento será aberto na quinta-feira (12), às 8h30, pelo defensor público geral do Estado, Vanildo Oliveira Brito, tendo como primeiro palestrante o juiz Carlos Neves Franca Neto, que vai falar sobre a “Responsabilidade das Instituições Receptoras na Fiscalização do Cumprimento das PMAs”.
Aplicação – As penas e medidas alternativas como forma de punição estão sendo cada vez mais aplicadas pela Vara de Execução Penal da Capital, quando se trata de pessoas que cometeram delitos sem ameaça à vida, cuja condenação vai até quatro anos de reclusão. Atualmente, 1.147 sentenciados estão cumprindo penas ou medidas alternativas em João Pessoa e são acompanhados pela Central de PMAs da Defensoria Pública da Paraíba.
De acordo com a gerente operacional de Controle e Acompanhamento às PMAs, defensora pública Elizabete Barbosa, diferentemente das penas privativas de liberdade, as alternativas, que só são aplicadas em delitos de menor gravidade e quando o réu é primário, proporcionam uma punição em que a pessoa não se afasta do convívio familiar e social e, portanto, tem mais chances de não voltar a delinquir.
As penas e medidas alternativas podem ser aplicadas em casos de pessoas que foram condenadas por crimes de furto simples, receptação de produtos furtados, porte ilegal de arma, estelionato, falsidade ideológica, danos a patrimônio público e acidentes de trânsito sem vítima fatal, entre outros. “A Justiça, ao decretar sentença, encaminha para o juiz da execução, o qual determina a instituição em que o sentenciado irá cumprir a pena aplicada”, explica a defensora Elizabete Barbosa.
Na Defensoria Pública, a Central de Penas e Medidas Alternativas funciona de segunda a sexta-feira no Edifício Felix Cahino, que fica na avenida Rodrigues de Carvalho, 340, sala 102, no Centro. Telefone de contato: 3221-6357. Já o Núcleo Psicossocial de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de João Pessoa fica no Fórum Criminal na avenida João Machado, s/n, Centro. Telefone: 3214-3940.
Redação com Secom-PB
