Caso Dpvat – A História de Um Crime

PB Agora revela detalhes do crime e nomes dos advogados, policial militar e servidores do TJ e AL indiciados por homicídio no “Caso Dpvat”

EXCLUSIVO: Dinheiro, ambição e intrigas são as causas que explicam o homicídio da corretora de seguros Rosinete Araújo de Oliveira, 32 anos, e a tentativa de homicídio do esposo, Alberto Figuerôa. O crime que ocorreu na tarde do dia 23 de maio de 2008, no Km 24 da rodovia BR-230, em frente ao Rei da Fava, próximo ao estádio “O Almeidão”, em João Pessoa, ficou conhecido como “Caso Dpvat”. Dois homens em uma motocicleta se aproximaram das vítimas, o garupa sacou uma arma e disparou várias vezes. Advogados, um servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba, outro da Assembléia Legislativa do Estado, e um policial militar, foram responsabilizados pelo crime.

A reportagem do portal PB Agora teve acesso com exclusividade ao relatório final da investigação, entregue na última sexta-feira (15) ao 1º Tribunal do Júri, na Capital, pela delegada Daniella Vicuuna, que foi designada em caráter especial para investigar o caso.

Segundo concluiu Vicuuna, o crime teve como mentores intelectuais e mandantes o casal de advogados Maria Oletriz Filgueira e Antônio Carlos, mais conhecido como ”Pepe”. O cabo da Polícia Militar da Paraíba, Tibério Fernandes Teixeira, foi o autor dos disparos que tirou a vida de Rosinete e feriu Alberto Figuerôa. Também ficou provado pela polícia que o servidor do Tribunal de Justiça do Estado, Willian Luis de Oliveira, vulgo “Gonzaguinha”, foi quem pilotou a motocicleta utilizada no crime e quem apontou as vítimas ao executor. O segurança da Assembléia Legislativa do Estado, Marcelo Sebastião Rodrigues da Silva, foi o responsável por arquitetar a ação e contratar piloto e pistoleiro.

Ainda no hospital, após ser submetido a diversos processos cirúrgicos, Alberto Figuerôa, de próprio punho, escreveu uma carta contendo oito páginas, onde tentou explicar à família e amigos o que realmente teria acontecido naquele dia. Na carta, a vítima relatou que tinha ido ao bairro de Mangabeira atender a um cliente vítima de acidente de trânsito com lesão no fêmur.

O encontro foi marcado na oficina “Mano Motos”, localizada na Avenida Josefa Taveira, 2389, naquele bairro. Ainda segundo consta na carta escrita por Alberto Figuerôa, na saída da oficina, logo que parou num sinal de trânsito, percebeu dois homens numa moto vermelha.

DIA-A-DIA

As vítimas trabalhavam com seguros DPVAT e a função delas era detectar pessoas vítimas de acidente de trânsito, que tinham direito a receber este tipo de seguro. Eles recolhiam a documentação necessária, encaminhando-as para os advogados e quando ganhavam a causa recebiam uma porcentagem no valor do seguro pago. Os advogados que recebiam a documentação são Maria Oletriz Filgueira e Antônio Carlos, acusados de idealizar o crime.

O GOLPE

Após vários anos utilizando os serviços de Oletriz e Antônio Carlos, as vítimas descobriram que por várias vezes haviam sido lesadas quanto ao valor que deveriam receber por seus serviços, assim como a quantia a ser repassada aos clientes. No dia do crime, documentos encontrados no interior do veículo onde as vítimas estavam deixam claro dois casos que, provavelmente, teriam sido o “estopim” para que o fato acontecesse.

Em um dos casos, a vítima descobriu que seu cliente, Daniel Ferreira Marques, funcionário da oficina onde ocorreu o encontro, no bairro de Mangabeira, teria direito a receber uma quantia de R$ 18 mil, devido um acidente que sofreu outrora.

Segundo informações levantadas pela polícia, na época, os advogados Oletriz e Antônio Carlos disseram que Daniel não tinha direito ao seguro. Rosinete e Figuerôa desconfiaram da informação, foram na seguradora e descobriram que o cliente tinha direito ao benefício.

Eles procuraram Oletriz e Antônio Carlos. Contaram sobre a descoberta do golpe e discutiram sobre o caso. Daniel, cliente das vítimas, recebeu a quantia, mas o clima ficou tenso entre todos.

Após o desentendimento, as vítimas deixaram de encaminhar clientes para os acusados e passaram a trabalhar com um novo advogado. Eles denunciaram Oletriz e Antônio Carlos ao escritório de advocacia Negrini, que representa a seguradora responsável pelo pagamento do seguro DPVAT no Estado da Paraíba.

Mesmo com a relação estremecida, vítimas e mentores do crime ainda mantinham contato. Num dos encontros, Oletriz foi com Antônio Carlos na casa de Rosinete e, dentro do carro dos acusados, houve uma discussão entre os três. O motivo, dinheiro.

Na ocasião, Oletriz ofereceu R$ 20 mil a Rosinete, para que ela e o Alberto Figuerôa abrissem mão dos clientes que haviam levado ao casal e aqueles que os processos ainda não haviam sido concluídos. A proposta foi recusada.

DEPOIMENTOS

Várias pessoas foram ouvidas pela delegada Daniella Vicuuna durante as investigações do crime. A vítima sobrevivente prestou depoimento à Polícia no dia 30 de maio, mas devido aos ferimentos na boca, causados pelos disparos de arma de fogo, digitou as informações num computador.

No depoimento, Alberto Figuerôa disse que no dia do crime, ele e a esposa receberam um telefonema de um homem identificado por “Júnior”, que disse ter sido recomendado ao casal por Daniel. De imediato, ele entrou em contato com Daniel, que confirmou conhecer “Júnior”.

Daniel Ferreira Marques foi convocado para prestar depoimento. Ele confirmou ter recebido a ligação de Figuerôa e, inicialmente disse ter indicado o casal para prestar os serviços quanto ao seguro DPVAT. Ainda em depoimento à Polícia, confirmou as irregularidades no recebimento do seu seguro e disse que, na época, Oletriz teria dito que eles haviam perdido a ação judicial e que ele não teria direito a receber nada.

Num segundo depoimento à polícia, Daniel apresentou uma nova versão aos fatos. Inicialmente ele relatou uma história coerente a respeito do encontro, marcado pelas vítimas com o suposto “Júnior”, porém, no segundo depoimento alterou a versão dizendo não conhecer a tal pessoa.

Após levantar mais algumas informações, Daniella Vicuuna chegou a José Carlos Dias Ferreira, o “Júnior”. Em depoimento, ele disse que nunca ligou para as vítimas, como também não marcou encontro algum na oficina de Daniel. Disse ainda, que fez seguro, mas com um outro advogado, e que antes de prestar depoimento foi procurado por Daniel, que lhe fez o pedido para confirmasse à polícia que tinha o apelido de “Júnior”, mas se negou a mentir.

ACUSADOS

Dos acusados, o primeiro a ser ouvido pela Polícia foi Antônio Carlos, o “Pepe”. A princípio ele negou envolvimento no crime, disse desconhecer qualquer problema envolvendo o casal vítima e a esposa Maria Oletriz. Disse também não ter conhecimento de problemas envolvendo o DPVAT. Confirmou ter ido à casa do Rosinete e Alberto Figuerôa juntamente com a esposa, mas negou ter participado ou presenciado qualquer discussão.

O segundo acusado a prestar depoimento foi o servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcelo Sebastião Rodrigues, que também negou qualquer envolvimento no crime. Ele disse ter passado a tarde do dia do crime na residência onde mora. Confirmou conhecer Willian, Antônio Carlos e Oletriz. Para a Polícia, a versão de Marcelo não condiz com a realidade, pois provas não deixam dúvidas de que além de não ter passado a tarde do dia do crime na residência onde mora, esteve ainda nas redondezas para onde as vítimas foram atraídas, no bairro de Mangabeira, próximo a oficina Mano Motos. Ainda segundo provas da polícia, Marcelo foi a pessoa que telefonou para as vítimas se passando por “Júnior” e marcando o encontro.

O terceiro acusado a prestar depoimento foi o segurança da Assembléia Legislativa do Estado, Willian Luis de Oliveira, o “Gonzaguinha”. Ele também negou qualquer envolvimento, alegando que na tarde do ocorrido teria chegado ao prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba por volta das 13h, de onde saiu acompanhado de um outro colega identificado por Bezerra. Disse que teriam ido a casa deste e depois teria se deslocado até a casa de sua mãe, no município de Bayeux, de onde seguiu direto para a residência onde mora, no Bairro dos Ipês.

Num segundo depoimento, Willian ratificou suas declarações, e disse que chegou ao prédio do TJ às 15h. Disse também que foi para residência onde mora no final do dia, de onde não mais saiu. A Polícia concluiu que as declarações de Willian não eram verídicas. Provas confirmam que na data do crime, Willian também estava nas proximidades da oficina e passou a tarde e parte da noite fora de casa.

Também foi ouvido Luis Bezerra da Silva, amigo de Willian, que foi indagado a respeito das informações prestadas pelo segurança. Ele confirmou o encontro com o mesmo no TJ, mas disse que o fato aconteceu às 17h, e que o acusado não teria passado pelo Tribunal antes disso. Disse também que quando foi intimado, Willian o procurou e pediu que o mesmo mentisse sobre o encontro, mas o mesmo se recusou a fazer.

O quarto acusado à prestar depoimento foi o cabo Tibério. A exemplo dos demais interrogados, ele também negou qualquer envolvimento com o crime. Afirmou que não conhecia o casal vítima, tão pouco Antônio Filgueira ou Oletriz, mas confirmou conhecer William Luis, Marcelo Sebastião. Tibério não soube dizer onde estava no momento do crime.

O último depoimento colhido pela polícia foi o de Maria Oletriz. Ela afirmou que conhecia o casal há mais de 20 anos e que sempre tiveram boa relação. Negou que problemas com Rosinete e confirmou que o casal realmente trabalhava consigo na capitação de clientes para o recebimento do DPVAT. Ainda em depoimento, Oletriz afirmou que desde 2007 a quantidade de clientes encaminhados pelas vítimas teria diminuído, tendo ela descoberto que eles estavam trabalhando com outro advogado, mas que não se sentiu “traída” por isso.

Inicialmente, todos os suspeitos foram ouvidos pela polícia em “Termo de Declarações”, para que se evitasse um indiciamento indevido e sem indícios suficientes.

INVESTIGAÇÕES APONTAM

Com base nas provas levantadas, Daniella Vicuuna concluiu que Antônio Carlos e Oletriz Filgueira são os mentores e mandantes do crime, tendo “Pepe” feito contado com Marcelo Sebastião, que arquitetou a ação e manteve contato com Willian e com Tibério.

Ficou provado ainda, que Marcelo Sebastião foi a pessoa que telefonou para o casal vítima marcando encontro no dia do crime, na oficina em Mangabeira. Willian foi o piloto da motocicleta usada na ação e como conhecia as vítimas há muitos anos, era a pessoa mais indicada para reconhecê-las. O cabo da Polícia Militar da Paraíba, Tibério Fernandes Teixeira, foi o autor dos disparos que feriu Alberto e matou Rosinete, tendo em vista que o mesmo tem habilidade para isto em virtude de sua formação profissional e possuir arma de fogo.

O CRIME

Quando as vítimas saíram da oficina no bairro de Mangabeira, foram seguidas pelos executores e surpreendidas no semáforo próximo ao “Almeidão”.

No dia do crime houve cinco contatos telefônicos entre as vitimas e Marcelo. As investigações apontam que o encontro com as vítimas na oficina em Mangabeira serviu apenas para atrair o casal para um determinado local, para que em seguida fossem seguidos e abordados pelos executores, o que efetivamente ocorreu.

PRISÃO PREVENTIVA

Diante dos fatos, informações colhidas e provas levantadas, a delegada Daniella Vicuuna pediu a prisão preventiva de todos os acusados como garantia da Ordem Pública, da Ordem Econômica e por Conveniência da Instrução Criminal, assegurando a aplicação da Lei, concluindo que os acusados, permanecendo em liberdade, continuarão imprimindo medo e temor às testemunhas, principalmente à vítima sobrevivente, testemunha dos fatos apurados e da motivação do crime.

PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS

Alberto Figuerôa encontra-se segregado de seu meio social, de sua família, e de sua cidade, justamente pelo medo que possui por sua vida, tendo em vista os mandantes e os executores do crime que lhe vitimou, e causou a morte de sua esposa, ainda estarem em liberdade, como se nada tivessem feito.

Thiago Moraes

PB Agora