Alvo do GAECO, Defensoria Pública da Paraíba exonera servidor após identificação de práticas irregulares

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio de nota oficial, se manifestou sobre a operação “Integridade”, deflagrada na manhã desta segunda-feira (11) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar. A operação tem como foco investigar supostos desvios de finalidade dentro da instituição, incluindo a captação irregular de clientes e outros atos ilícitos.

Em sua nota, a Defensoria reafirma seu compromisso com a transparência e a integridade, destacando que até o momento não há denúncias formais contra a instituição. A apuração interna foi motivada por práticas suspeitas identificadas por um servidor, que foi exonerado há cerca de um mês. A Corregedoria Geral da Defensoria já instaurou um processo administrativo para apurar a conduta de forma rigorosa.

A operação, conforme comunicado do Ministério Público, busca investigar a possível utilização indevida da Defensoria Pública para benefícios pessoais, o que comprometeria a função constitucional da instituição de prestar assistência jurídica gratuita a cidadãos em situação de vulnerabilidade. Além disso, as investigações apontam para um esquema envolvendo a judicialização fraudulenta de processos, com práticas como a montagem de documentos e a movimentação de alvarás judiciais com fins ilícitos.

A Defensoria também informou que, como parte das medidas para combater práticas irregulares, recentemente houve uma alteração na legislação interna, proibindo a prática de advocacia por assessores da instituição, a fim de evitar qualquer tipo de conflito de interesse.

A Corregedoria-Geral, por sua vez, se comprometeu a garantir a apuração rigorosa dos fatos e a manter a atuação ética da Defensoria, assegurando que qualquer desvio de conduta seja devidamente investigado. A nota destaca que as denúncias se referem a uma postura isolada e não refletem a postura de toda a instituição, que continua a trabalhar com seriedade para promover o acesso à justiça e defender os direitos dos grupos mais vulneráveis.

A operação, que está em andamento, já cumpriu nove mandados de busca e apreensão em endereços de investigados e em um gabinete da Defensoria. A ação envolve um total de 65 agentes públicos, incluindo promotores de Justiça, policiais civis e militares. O Ministério Público da Paraíba afirmou que continuará as investigações e pode divulgar novas informações conforme o progresso do processo.

Confira a nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA
Posicionamento da Defensoria Pública do Estado da Paraíba sobre a Operação Integridade

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba vem a público reafirmar seu compromisso com a transparência e a integridade em todas as suas ações, em face da recente Operação Integridade, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar. 

Enquanto instituição essencial ao funcionamento da Justiça, a Defensoria Pública tem por missão primordial a prestação de assistência jurídica gratuita exclusivamente aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, respeitando o princípio constitucional que rege sua atuação.

A Defensoria Pública informa que, até o momento, não há denúncias formais dirigidas à instituição, e que o caso em questão chegou ao conhecimento da Corregedoria Geral após a identificação de práticas advocatícias suspeitas por parte de um servidor. Esse servidor foi exonerado há cerca de um mês, e um processo administrativo foi instaurado para apurar rigorosamente os fatos. Ressalta-se ainda que tais denúncias motivaram, inclusive, uma recente alteração na legislação relativa aos assessores da Defensoria Pública, com a inclusão de dispositivo que proíbe a prática de advocacia por esses profissionais, em medida voltada para reforçar a segurança e a confiabilidade da atuação institucional.

A Corregedoria reitera seu compromisso com a apuração rigorosa dos fatos, dando a resposta necessária para reforçar o compromisso da instituição com a defesa dos grupos vulnerabilizados e com a Ordem dos Advogados do Brasil. Na oportunidade, também informa que tem investido permanentemente em mecanismos que impedem tais práticas dentro da instituição, como a utilização de sistemas de atendimento que padronizam o trabalho e ampliação da transparência por meio do aprimoramento dos sistemas de relatório.

Qualquer desvio dessa finalidade, como a captação de clientes de forma irregular em nossa instituição, será investigado e apurado com foco na missão pública da Defensoria e no compromisso com o acesso à justiça dos cidadãos mais necessitados.

Reiteramos nosso compromisso com a ética e a transparência e reforçamos que tal atuação investiga uma postura isolada e que, como tal, não reflete os valores da instituição defensorial, que trabalha com muita seriedade para a proteção dos valores institucionais e para promoção do acesso à justiça em nosso estado.

Coriolano Dias de Sá Filho
Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Maria Madalena Abrantes Silva
Defensora Pública-Geral da Estado da Paraíba