Os advogados de defesa do padre Egídio de Carvalho Neto, José Rawlinson Ferraz e Luciano F. Santoro, protocolaram uma manifestação junto ao Desembargador Ricardo Vital de Almeida, contestando o pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) para que o padre retorne à prisão. Na petição, a defesa classifica a solicitação como infundada e requer sua rejeição.
Os defensores argumentam que o sequestro de bens não resulta na perda do direito de uso, assegurando que tanto a locação do imóvel quanto a residência do padre continuam permitidas. Eles destacam que a finalidade do sequestro é preservar os bens e garantir a subsistência digna dos envolvidos, não restringindo o uso dos mesmos.
Além disso, a defesa alega que não houve violação das condições da prisão domiciliar, enfatizando que o padre tem cumprido todas as exigências, incluindo o uso de monitoramento eletrônico. Os advogados também criticam o GAECO por supostamente empregar provas obtidas de forma irregular, afirmando que as evidências foram “contaminadas por violação às garantias constitucionais” e que a coleta de vestígios foi comprometida pela interferência de “experts” da própria equipe do GAECO.
A saúde do padre foi um ponto central na argumentação, com a defesa ressaltando a necessidade de cuidados médicos contínuos, que não podem ser proporcionados em um ambiente prisional. Eles argumentam que, devido à gravidade de sua condição, a manutenção da prisão domiciliar é uma medida humanitária essencial.
Por fim, os advogados pedem que o Desembargador Ricardo Vital de Almeida considere todos esses aspectos ao avaliar o pedido do GAECO, reforçando a importância da preservação da prisão domiciliar tanto em razão da saúde do padre quanto da observância dos direitos legais.
