Definidas novas medidas para contenção da pandemia na Paraíba

Caso identifique a ausência de testes para o diagnóstico de infecção por covid-19, a população de João Pessoa deve entrar em contato com a Ouvidoria da Secretaria de Saúde do município, informando o fato. As pessoas também podem comunicar a ausência dos testes ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público Estadual (MP/PB). A orientação é resultado de reunião ocorrida na última sexta-feira (27/11), convocada pelos órgãos ministeriais, e que contou com a participação dos secretários de Saúde da Paraíba e das duas maiores cidades do estado, João Pessoa e Campina Grande.

Em ofício enviado ao governo estadual, nessa quinta-feira (3), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MP/PB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) cobraram a adoção de medidas “mais robustas” por parte do Estado, no sentido de garantir o cumprimento do decreto estadual que instituiu o plano ‘Novo Normal’ na Paraíba.

A reunião abordou constatações de relatório do Conselho Regional de Medicina (CRM) e denúncias à imprensa por falta de testes nas UPAs e unidades básicas de saúde, tendo o secretário municipal de Saúde informado que existe estoque suficiente de testes PCR na rede municipal e que ainda está em curso um processo de aquisição de novas unidades. Os membros do MP ponderaram que, diante das denúncias, cabe ao secretário averiguar as causas das reclamações da população, verificando o fluxo de atendimentos das unidades de saúde.

Para agilizar a chegada de novos testes à capital paraibana, a Câmara de Fiscalização de Atos Administrativos e Direitos Sociais do MPF (1CCR/MPF), em Brasília, já enviou ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, solicitação do Ministério Público Federal na Paraíba a respeito da possibilidade de remessa de, pelo menos, 20 mil testes para diagnósticos de covid-19 ao município de João Pessoa (e mesmo a outros que venham a necessitar), para atender solicitação que já havia sido feita ao órgão central do SUS, em novembro, pela prefeitura da capital.

Na justificativa do pedido ao Ministério da Saúde, o MPF fez referência ao fato noticiado amplamente pela imprensa, em 22 de novembro, de que 6,86 milhões de testes para diagnósticos de covid-19 (exames RT-PCR) estão sendo armazenados pelo governo federal em Guarulhos (SP), e ainda não foram distribuídos para a rede pública, correndo, inclusive, o risco de perderem a validade, entre dezembro deste ano e janeiro de 2021.

Uniformização de medidas – Outra questão debatida na reunião da sexta-feira (27) foi a necessidade de que haja coerência entre as medidas definidas pelas autoridades sanitárias estadual e municipais em todo o estado, para que fique claro à população o porquê e a necessidade de cada restrição. Como encaminhamento, a Secretaria de Saúde Estadual assumiu o compromisso voluntário de apresentar, em cinco dias, posicionamento do estado acerca de possíveis ajustes no decreto estadual sobre bandeiras do novo normal.

Força-tarefa vai fiscalizar – Para o Ministério Público, além da necessidade premente de se incrementar o número de fiscalizações, é igualmente relevante aplicar multas àqueles que descumprirem as medidas sanitárias definidas pela administração pública, observado o devido processo legal. Nesse sentido, foi discutida a organização de uma força-tarefa constituída por diversos órgãos municipais e estaduais de João Pessoa e Campina Grande, para realizar fiscalizações ao longo do mês de dezembro. A força-tarefa terá a supervisão do MPF, MPT e MP/PB, aos quais caberá propor ações judiciais cabíveis em face dos infratores.

Diplomação remota – Ainda na quinta-feira (3), em atuação conjunta com o Ministério Público Eleitoral, os membros do MPF e MPT enviaram ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral na Paraíba (TRE-PB), Joás de Brito, ofício com sugestão ao tribunal para que, em razão da excepcionalidade provocada pela pandemia do novo coronavírus, haja orientação aos juízes eleitorais para que os atos de diplomação dos candidatos eleitos no pleito de 2020 sejam realizados exclusivamente de forma remota. O objetivo da sugestão ao TRE é impedir a ocorrência de aglomerações e celebrações que favoreçam a disseminação do novo coronavírus e, consequentemente, o agravamento dos dados epidemiológicos em todo o estado.

O documento enviado ao TRE registra a apreensão dos procuradores com referidos atos, “pela constatação de frequente desrespeito às normas sanitárias por parte de candidatos, correligionários e eleitores, ao longo de toda a campanha, inclusive, realizando verdadeiros eventos organizados após a divulgação de resultados de eleição, fatos que, muito provavelmente, contribuem para o quadro de agravamento da pandemia ora vivenciado e poderão, infelizmente, repetir-se por ocasião das diplomações a serem realizadas muito em breve”, afirmam os procuradores.

Recomendação sobre eventos – Outra medida ainda definida na reunião da sexta (27) e já realizada foi a expedição, na quinta-feira (3), de recomendação por parte do MPF e do MP estadual ao município de João Pessoa para que revogue trechos de decreto que possibilita o funcionamento de auditórios e teatros para eventos corporativos e artísticos, com público limitado a 400 pessoas, bem como de eventos em locais abertos ou semiabertos.

Os trechos atingidos pela recomendação são o artigo 1º, caput e parágrafo único, bem como o artigo 3º do Decreto nº 9.608/2020, de 5 de novembro de 2020. Os órgãos também recomendaram a adoção imediata de providências para intensificação da fiscalização, autuação e interdição de todos os eventos e atividades em desacordo com a legislação pertinente.

Confira íntegras dos ofícios enviados às autoridades:

Ofício ao governador

Ofício ao presidente do TRE-PB

Ofício ao ministro da Saúde