A Delegacia de Repressão a Crimes Homofóbicos da Capital dá suporte e direcionamento no atendimento a gays, bissexuais, transexuais e travestis e confere a João Pessoa a condição de única capital brasileira a ter uma delegacia especializada desse tipo.
No ano passado, a unidade registrou 38 inquéritos policiais e 56 termos circunstanciados de ocorrência (TCO), além de 96 boletins de ocorrência (BO).
A maioria dos atendimentos envolve homossexuais masculinos (68%) e em seguida homossexuais femininos (24%) e por último aparecem os travestis (8%). A faixa etária das vítimas que procuram a delegacia varia entre 18 até 60 anos.
Segundo o delegado Marcelo Falcone, o atendimento especializado fazem da Delegacia de Repressão a Crimes Homofóbicos um ambiente diferenciado, que recebe o apoio e reconhecimento de entidades que trabalham as questões de homofobia.
“A delegacia atua em conjunto com órgãos voltados ao público LGBTT, como a Comissão de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB-PB, Coordenação de Atendimento Especializado no Combate a Homofobia e Racismo, Secretaria da Mulher e Diversidade Sexual do Estado da Paraíba e o Espaço LGBTT, que dispõe de advogado, psicólogo, assistente social e outros profissionais”, diz.
O delegado lembra a criação do Conselho Estadual dos Direitos de LGBTT, vinculado à Secretaria da Mulher e Diversidade Humana, com natureza consultiva e deliberativa, que atua propondo e fiscalizando políticas de promoção da cidadania.
Os crimes – Marcelo Falcone revelou que os tipos de crime registrados variam entre estelionato, furto, agressão e lesão corporal. Alguns não estão relacionados com a homofobia, mas o atendimento é realizado pelo fato de a delegacia ter um ambiente preparado para receber esse público específico e atenção diferenciada.
“Em caso de estelionato existe a delegacia especializada para esse tipo de investigação, no entanto, quando a vítima se enquadra no perfil LGBTT nós atendemos a solicitação, orientamos a vítima sobre o procedimento e encaminhamos para a Delegacia específica. Outro exemplo são os casos de homicídio, quando a Delegacia de Crimes contra a Pessoa é a responsável pelo procedimento”, esclareceu.
As delegacias especializadas foram transferidas para a nova Central de Polícia de João Pessoa, no bairro do Geisel, mas a Delegacia de Repressão a Crimes Homofóbicos permanece na Rua Francisca Moura, 36 – Centro – próximo ao Mercado Central. A manutenção do local foi reivindicação dos órgãos que trabalham com questões LGBTT.
Única com exclusividade – Em Estados como Sergipe, Piauí, São Paulo e Minas Gerais há serviços policiais que incluem o cidadão LGBTT, mas só João Pessoa mantém uma delegacia exclusiva para esse público.
“Em Sergipe, por exemplo, tem o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), um prédio inteiro da antiga sede da SSP, com cinco ou seis equipes que cuidam da violência doméstica, homofóbica, racial, contra idosos, crianças e adolescentes vítimas, deficientes, existindo tambem DAGV´s no interior do Estado. Já nas regionais de São Paulo existe a Delegacia Especial de Combate aos Crimes Raciais e Delitos (Decradi), mas nada como o formato que adotamos aqui na Paraíba”, destacou o delegado.
A Delegacia de Repressão a Crimes Homofóbicos de João Pessoa foi criada em 2009 para atender uma demanda bastante crescente, que antes era amparada pela Delegacia da Mulher.
Por interagir com o movimento LGBTT e pelo reconhecimento ao trabalho desenvolvido, desde janeiro de 2015, a delegacia passou a integrar o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, representando a Secretaria do Estado da Segurança e Defesa Social.
O Conselho foi criado pelo Decreto Estadual N.º 35.004, de 2014, e é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, instituído junto à Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana do Estado da Paraíba. Sua finalidade é propor e fiscalizar, em âmbito estadual, políticas de promoção da cidadania para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Secom-PB
