O Tribunal de Justiça condenou o estado do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 900 mil por danos morais à família do menino João Roberto, morto a tiros por policiais dentro do carro onde estava com a mãe, na Tijuca, em 2008. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (12) pela assessoria do Tribunal de Justiça. Apesar de caber recurso, o governo já anunciou que não vai recorrer da decisão.
A ação tem como autores os pai do menino, o irmão e as avós. De acordo com a sentença, os pais de João Roberto receberão R$ 400 mil cada, o irmão R$ 25 mil, a avó paterna R$ 50 mil e a avó materna R$ 25 mil. A família também será ressarcida das despesas com o funeral e os pais do menino receberão pensão do Estado.
Relembre o caso
João Roberto, na época com 3 anos, foi baleado dentro do carro da mãe, na noite do dia 6 de julho de 2008, na Rua General Espírito Santo Cardoso. A advogada Alessandra Amorim Soares voltava para casa com João e o irmão dele Vinícius, então com 9 meses, quando parou seu carro para dar passagem a uma patrulha da PM.
Os policiais disseram, na época, que teriam confundido o carro de Alessandra com o carro de criminosos que estavam perseguindo e atiraram.
Ação dos policiais causou a morte do menino, diz juíza
De acordo com a juíza, Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, "inegável, na hipótese, que o filho, neto e irmão dos autores faleceu em razão da ação direta dos agentes públicos, policiais militares”, afirmou a juíza na sentença. Para ela, ficou comprovado que a ação dos policiais causou a morte de João Roberto.
A juíza lembrou ainda que as próprias autoridades do Estado, o governador e o secretário de Segurança Pública do Rio, admitiram a culpa dos PMs, chegando a pedir desculpas publicamente. “Evidente o dano moral suportado pelos autores diante da perda brusca e violenta do filho, irmão e neto”, destacou.
De acordo com a Polícia Militar, os policiais estavam numa ocorrência, participando de um cerco na Rua Uruguai. Houve uma sequência de roubos praticados por três ou quatro indivíduos que ocupavam um Fiat Stilo preto. Na fuga, os suspeitos se defrontaram com os PMs na Rua Uruguai.
Três dias após a morte do menino, o governador Sérgio Cabral declarou que os dois policiais militares envolvidos na morte da criança tinham sido expulsos da corporação.
Julgamento de PM acusado do crime será em setembro
Segundo o TJ-RJ, os dois policiais militares acusados da morte de João Roberto respondem à ação penal no 2º Tribunal do Júri da Capital. Em 11 de dezembro de 2008, o primeiro a ser julgado, foi condenado a sete meses de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de lesão corporal leve praticado contra a mãe do menino, ferida por estilhaços do vidro do carro, e de seu outro filho Vinícius, que sofreu lesão no ouvido em decorrência do tiroteio.
Os jurados entenderam que o réu, que é primário e tem bons antecedentes, estava estritamente no cumprimento do seu dever legal. Ainda foi concedido ao PM a suspensão da pena pelo prazo de dois anos e durante um ano ele prestaria serviços à comunidade, sete horas por semana. O Ministério Público recorreu e, em 28 de julho de 2009, a 7ª Câmara Criminal, por maioria dos votos, anulou a sentença e determinou que o acusado fosse levado a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, informou o TJ.
O outro denunciado recorreu da sentença de pronúncia. Com isso, o seu processo foi desmembrado e ele será julgado pelo 2º Tribunal do Júri no dia 22 de setembro.
G1
