Câmara do TCE nega provimento a recurso e mantém débito de 1,1 milhão a ex-prefeito
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (18), negou provimento ao recurso de reconsideração com o qual o ex-prefeito de Aroeiras Gilseppe de Oliveira Sousa pretendia a aprovação das contas de dois dos seus exercícios. Com isso, ficou mantido o débito de R$ 1.101.979,58 a ele imposto por gastos excessivos com transporte estudantil em 2009 e 2010. A decisão, contra a qual cabe novo recurso, deu-se conforme entendimento do conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos.
Tiveram suas contas aprovadas a Câmara de São José de Piranhas (exercício de 2021 com relatoria do conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo) e o Instituto de Previdência do Município de São Bento (2021, processo a cargo do relator Arnóbio Viana).
Também obtiveram aprovação as contas da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer de Campina Grande (2021, com ressalvas, segundo voto do relator André Carlo), a Fundação Cultural de João Pessoa (2015, com o mesmo relator) e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Dona Inês (2020, a cargo do relator Oscar Mamede).
A utilização de recursos federais acarretou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos processuais de termos aditivos a licitações promovidas pela Prefeitura de Coremas e pelo Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa contidos na pauta de julgamento.
O órgão fracionário do TCE ainda entendeu pela regularidade de pregão realizado em 2021 pela prefeitura do Conde para fornecimento de passagens aéreas. Assim, também, de termo aditivo a pregão de 2020 da Prefeitura de Santa Rita para manutenção preventiva do sistema de iluminação pública e, ainda, do pregão da Secretaria de Estado da Administração, em valor superior a R$ 27 milhões, para aquisição, em 2021, de “conjunto professor” CJP-01 e “conjuntos aluno”, CJA-04 e CJA-06, processos sob relatoria do conselheiro Arnóbio Viana.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba reúne-se às terças-feiras sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes. O Ministério Público Especial esteve representado, nesta terça-feira, pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho. Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no YouTube.
