A Polícia Militar, Civil, o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq-PB) e o Procon-JP iniciaram uma operação para combater a venda irregular de réplicas de armas que utilizam munição de bolinhas de gel. A ação teve início na segunda-feira (16), com uma reunião entre os órgãos envolvidos para definir a logística da operação, que prosseguirá ao longo da semana.
A fiscalização também está investigando denúncias de consumidores sobre a comercialização irregular desses produtos em João Pessoa. “A força-tarefa iniciou a inspeção pelos estabelecimentos localizados no Centro da cidade”, afirmou Rougger Guerra, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa.
Portaria e regulamentação
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) alertou para o uso indevido do Selo de Conformidade em réplicas de armas com projéteis de bolinhas de gel. De acordo com a Portaria 302/2021 do Inmetro, essas réplicas não devem ser consideradas brinquedos. “A regulamentação estabelece que brinquedos são produtos destinados ao uso de crianças menores de 14 anos, e as réplicas de armas de gel não podem ser comercializadas como brinquedos nem levar o Selo de Conformidade do Inmetro”, explicou Rougger Guerra.
A Portaria também define critérios específicos para armas de brinquedo, como airsoft e paintball, que são regulamentados pelo Decreto 11.615/2023 e não estão sob a competência do Inmetro. Além disso, a Portaria estabelece que todos os brinquedos que imitam armas, com ou sem projéteis, devem seguir requisitos de segurança. O Anexo C do documento determina marcações específicas para esses brinquedos, enquanto o Anexo V, item 47, classifica imitações de armas de fogo como produtos que não devem ser considerados brinquedos.
