A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Promotoria de Justiça de Serraria se comprometendo a reformar a cadeia pública de Serraria em função dos problemas. O TAC foi assinado pela promotora de Justiça Caroline Freire Monteiro da Franca e pelo secretário Wagner Dorta.
Segundo a promotora, o TAC foi celebrado porque foi verificado nas visitas realizadas pela Promotoria inúmeras falhas estruturais, necessidade de reforma geral e aquisição de equipamentos para o funcionamento da unidade.
De acordo com o TAC, a secretaria deverá construir um muro cercando a cadeia, uma cela de isolamento, cela de albergado, fossa externa, melhorias no banheiro, reforçar as lajes para evitar fugas e construir onde não houver. A secretaria deverá remeter a equipe técnica, no prazo de 15 dias, para apresentar projeto de viabilidade dessas construções e após será fornecido prazo para a conclusão das obras.
A secretaria se comprometeu ainda a, no prazo de 30 dias, realizar serviços de pintura na cadeia, de suporte para a bomba d’água e fornecer 15 colchões. Além disso, em 60 dias, deverão ser fornecidos freezer, geladeira e fogão. No prazo de 15 dias, a secretária deve chumbar a grade do teto no local onde toma banho de sol.
Caso haja descumprimento do TAC, será aplicada um multa diária à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária no valor de R$ 1 mil, e poderá ensejar ainda a adoção das medidas judiciais cabíveis.
Ascom
Reportagem do portal Metrópoles, de ontem (27), trouxe que os dois ex-ministros do governo de…
Por meio das suas redes sociais e da imprensa, o senador Veneziano Vital do Rêgo…
A repercussão do caso envolvendo o assassinato de uma mulher há facadas, em Campina neste…
Passado o resultado das eleições deste segundo turno, na capital paraibana, onde foram eleitos prefeito…
Por meio da sua assessoria de comunicação o candidato derrotado no segundo turno das eleições…
O atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), foi reeleito neste domingo (27) com…