A juíza Cristina Garcez, titular da 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba,
iniciou nesta segunda-feira (dia 8) uma série de audiências de inquirição
das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal e de defesa dos
acusados da Operação Lactose, desencadeada em 2007 e com prisões em 2008,
inclusive na Paraíba, por fraudes na produção e comercialização de leite
integral de algumas marcas do produto. As audiências acontecerão até o
próximo dia 15, nos dois turnos, quando serão ouvidas cerca de 30
testemunhas.
A operação denunciada pelo MPF na Paraíba, através da Ação Penal
de nº 0007768-92.2007.4.05.8200, consta de 3 pontos principais: a compra e
introdução de 50% de soro (produto com baixa proteína) em 50% de leite
integral; para dissimular, a compra do soro era diluída entre as diversas
empresas do grupo, ou seja, enviavam o soro como se fosse leite integral
para as empresas envolvidas e, ainda, contavam com a fiscalização
fraudulenta de servidores públicos do Ministério da Agricultura, que
recebiam propina para, na hora dos testes, trocar as amostras adulteradas
por produto de boa qualidade.
As empresas acusadas são: Big Leite, Milkly, Sanita, Avesul e
Culau Alimentos. Entre os crimes investigados na ação penal estão:
recipiente com falsa indicação, crimes contra a incolumidade pública,
falsidade ideológica, crimes contra a fé pública, uso de documento falso,
corrupção passiva, crimes praticados por funcionários públicos contra a
Administração em geral, violação do sigilo funcional, crimes contra a ordem
tributária e contra as relações de consumo.
Os acusados são: Carlos Batista Culau, José Carlos Escorel
Polimeni, Evandro Soares dos Reis, Urbano José Araújo Dantas, Noeli Joris,
Cristina Malvessi, Augusto Osmundo Reis Filho, Thiago Alcântara de Lima,
Maria de Fátima Xavier de Morais, Luiz Iuki, Sheila Mileni Felício Felix,
Terezinha Carvalho Fernandes, Aurivan Grisi da Cunha Lima e José Ferreira de
Barros Júnior.
Segundo os autos, o Ministério Público Federal e a defesa
arrolaram mais de duas centenas de testemunhas, “sendo que, apenas nesta
Capital, há previsão de colheita de mais de três dezenas de depoimentos. O
grande número de testemunhas, aliado ao fato de que muitas serão inquiridas
através de cartas precatórias, inviabiliza a realização da audiência una,
conforme preconizado no Código de Processo Penal”. Por esses motivos, a
juíza federal Cristina Garcez desmembrou as audiências de instrução e
julgamento em 5 dias.
Foram expedidas cartas precatórias, para a inquirição das testemunhas
residentes em outros municípios e/ou estados.
Entenda o caso – Em 2008, a Polícia Federal (PF) cumpriu
mandados de prisão, busca e apreensão em empresas de Santa Catarina e nos
estados da Paraíba, Pernambuco, Bahia e Ceará. As empresas Culau Alimentos e
Sanita, de Chapecó, e a Avesul, de Guatambu, foram acusadas de fornecer
notas fiscais frias para a empresa Big Leite, da Paraíba. Ela comprava o
leite a granel em grandes quantidades para empacotá-lo em volumes menores
para revenda no varejo. Durante o empacotamento em volumes menores,
substituía 50% do leite em pó integral por soro.
Para encobrir a adulteração do produto, a empresa Big Leite
recebia notas fiscais frias das empresas Avesul e Sanita, em Santa Catarina;
Milky, na Bahia, e Via Láctea, no Estado do Ceará. Funcionários do
laboratório oficial do Ministério da Agricultura em Pernambuco (Lanagro)
eram corrompidos para trocar as amostras colhidas pela fiscalização na
empresa Big Leite, ou nos produtos dessa empresa no mercado varejista, por
material de boa qualidade.
Ascom/JFPB
