Nesta quinta-feira (15), o Ministério Público da Paraíba denunciou 11 pessoas acusadas de fazer parte do esquema desmontado pela Operação Xeque-Mate, em Cabedelo.
Esta é a sétima denúncia referente ao caso que chega à Justiça e desta vez se refere ao desdobramento de investigações relacionadas com “atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal envolvendo diversas empresas: Nordeste Mídia Digital Ltda., Cabo Branco Hotelaria, Projecta e Levanter”. Segundo o Gaeco, outras empresas foram beneficiadas, mas nesta fase em específico, o alvo da denúncia são “ilícitos envolvendo a empresa PROJECTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., ocorridos a partir do ano de 2013”.
Foram alvos da denúncia desta quinta José Maria de Lucena Filho (Luceninha), Wellington Viana França (Leto Viana), Inaldo Figueiredo da Silva, José Edglei Ramalho e Erika Moreno Gusmão, sendo estes integrantes do núcleo do Executivo. Foram apontados como integrantes do núcleo do Legislativo: Lucas Santino da Silva, Rosildo Pereira de Araújo Júnior (Júnior Datele), Lúcio José do Nascimento Araújo, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho e Márcio Bezerra da Costa.
O documento traz a denúncia de que em 2013, durante a gestão de Luceninha e Leto Viana, houve a doação de terrenos beneficiando a empresa Projecta.
Em 2020 a Justiça já havia devolvido à Prefeitura de Cabedelo a área de imóvel que havia sido ocupada irregularmente pela construtora.
Desde 2018 que as irregularidades vem sendo investigadas pelo Gaeco.
Na ação, o Gaeco pede a suspensão dos direitos políticos dos acusados, por eventual condenação transitada em julgado, e a fixação do valor mínimo de R$ 285.578,81 para reparação dos danos (morais) causados pelas infrações, ou seja, os prejuízos decorrentes dos atos de suposta corrupção.