O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal um esquema ilegal de empréstimos que operava em Patos (PB). A ação penal, ajuizada no dia 11 de junho de 2024, acusa uma empresária paraibana e um psicólogo residente em Alagoas de atuarem de forma habitual e permanente no mercado de crédito sem autorização do Banco Central do Brasil.
Segundo a investigação, os acusados operavam através das empresas Goldencred Promotora, Goldbank e WAC Representações LTDA, exigindo remunerações ilegais dos clientes. As empresas ofereciam empréstimos no cartão em até 18 vezes, com pagamento parcelado e cobrança de taxas e juros.
A denúncia do MPF destaca a gravidade das condutas dos acusados, que violaram o artigo 8º da Lei nº 7.492/86, que trata da remuneração ilegal sobre operações de crédito. Além disso, os réus operaram sem autorização do Banco Central, o que configura crime previsto no artigo 16 da mesma lei.
A investigação revelou um esquema sofisticado de operações ilegais. Durante a busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na sede das empresas, foram encontrados folders publicitários da Goldbank que promoviam empréstimos no cartão com a mensagem “dinheiro na hora em até 18x”.
Além disso, foram encontrados em aparelhos celulares diálogos entre representantes da Goldbank e clientes, evidenciando a prática ilegal de intermediação de recursos. A apuração também apontou que os acusados elaboravam contratos utilizando o nome da WAC Representações LTDA, empresa de fachada utilizada para dissimular as atividades ilícitas.
Conforme o artigo 8º da Lei nº 7.492/86, exigir, em desacordo com a legislação, juro, comissão ou qualquer tipo de remuneração sobre operação de crédito, gera pena de reclusão de um a quatro anos e multa. Pena semelhante também é definida para quem viola o artigo 16 da mesma lei, ao operar, sem a autorização do Banco Central do Brasil, instituição financeira do mercado de crédito.
A Operação Easy Money, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2022 na região de Patos, teve início após a identificação de movimentações financeiras suspeitas. As autoridades descobriram que uma das empresas envolvidas no esquema realizava entregas de dinheiro a pessoas físicas em troca do limite disponível em seus cartões de crédito.
