MPF denuncia paraibano por compartilhar pornografia infantil

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um homem residente no município de Bananeiras (PB) por crime de pornografia infantil. De acordo com as investigações, o acusado, de forma livre e consciente, armazenou, em seu notebook pessoal, e compartilhou pela internet arquivos com conteúdo de pornografia infantil. Segundo a denúncia, há comprovação de condutas ilícitas no período de novembro de 2017 a maio deste ano.

Em abril deste ano, a Polícia Federal instaurou o Inquérito Policial 225/2019, a partir de relatório de informações, no qual foram identificados vários compartilhamentos de arquivos contendo pornografia infantil, em Bananeiras, por meio da tecnologia “peer-to-peer (p2p)” ou “ponto-a-ponto” (sistema em que há a possibilidade de compartilhamento direto de arquivos entre usuários em qualquer parte do mundo pela internet, bastando um software para realizar a operação). A polícia identificou o usuário pelo provedor de internet.

Medida cautelar

O MPF obteve na Justiça deferimento de medida cautelar, cumprida em 23 de maio deste ano, quando o acusado foi preso em flagrante. Na ocasião, foram apreendidos equipamentos eletrônicos, entre eles o notebook de uso pessoal (apreendido dentro do veículo do denunciado), que continha arquivos com conteúdo pornográfico infantojuvenil. Além disso, foi apreendida uma arma de fogo sem registro. Atualmente ele está em liberdade, mediante comparecimento mensal em juízo.

Crimes e penas

Para o MPF, o acusado cometeu crimes previstos nos artigos 214-A e 241-B do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), ao adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. O Ministério Público Federal pede a condenação do acusado na forma dos artigos 69 (concurso material) e 71 (continuidade delitiva) do Código Penal. Caso seja condenado, o denunciado pode pegar pena de 4 a 10 anos de reclusão, mais pagamento de multa.