O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) instaurou inquérito civil para apurar venda irregular de lotes no município de Sousa, no Sertão paraibano. A medida foi tomada pelo procurador da República Dr. José Godoy Bezerra de Souza, que converteu a Notícia de Fato nº 1.24.002.000074/2022-52 em inquérito civil.
O objetivo é investigar a venda irregular de parcelas de lotes não construídos nos condomínios residenciais Silvana Mendes Braga I e II, financiados com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. As medidas iniciais incluem o registro e autuação do caso, a comunicação à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão para publicidade e o cumprimento das diligências apontadas no despacho nº 258/2023.
O prazo para conclusão do inquérito é de 01 (um) ano.
Confira o despacho:
