MPPB promove hoje reunião sobre direito das pessoas encarceradas com 66 secretários de Saúde

O Ministério Público da Paraíba vai reunir, na próxima sexta-feira (30/11), secretários municipais de Saúde dos 66 municípios do Estado. O objetivo é torná-los cientes de duas notas técnicas, que envolvem o direito à saúde de pessoas encarceradas e o acesso ao tratamento de infecções sexualmente transmissíveis (IST), principalmente, a sífilis, que teve um aumento de quase 900%, entre 2010 e 2017, na Paraíba. Como a reunião acontece durante os '16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher', o MPPB dará visibilidade às demandas do público feminino, dentro das temáticas.

A primeira nota técnica traz orientações sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), no âmbito do SUS. O documento é uma construção do Grupo de Trabalho sobre a Saúde de Pessoas Encarceradas do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, composto pelo procurador de Justiça, Valberto Lira; pelos promotores Jovana Tabosa (Saúde de João Pessoa), Isamark Leite Arnaud (Execução Penal), Ricardo José Medeiros (Sistema Prisional) e Raniere Dantas (CAO Saúde), e por representantes das secretarias de Saúde do Estado e do Município, da Universidade Federal da Paraíba, do Ministério da Saúde, do Grupo Condutor da Pnaisp e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).

O MPPB quer incentivar os gestores de saúde do Estado e dos municípios elegíveis a aderirem à Pnaisp, instituída pela Portaria Interministerial 01/MS/MJ, de 2 de janeiro de 2014. O que se espera com a adesão é que Estado e Municípios promovam o cuidado integral facilitando o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde; qualifique e humanize a atenção à saúde no sistema prisional por meio de ações integradas das áreas da saúde e da justiça; garanta a autonomia dos profissionais de saúde para promover o cuidado em sua integralidade para as pessoas privadas de liberdade; promova as relações intersetoriais com as políticas de direitos humanos, afirmativas e sociais básicas, bem como as da Execução Penal e da Tutela Coletiva do Sistema Prisional, e fomente e fortaleça a participação e o controle social.

Esses objetivos seriam alcançados com a oferta da atenção básica por meio das equipes interdisciplinares das unidades básicas de Saúde e de demais ações e serviços de saúde previstos e pactuados na Rede de Atenção à Saúde. A nota técnica detalha o passo a passo para adesão dos gestores e cadastramento e habilitação das equipes. Os secretários de Saúde devem assinar o termo de adesão e elaborar um plano de ação. Após aprovada pelo Ministério da Saúde, a portaria é publicada, devendo os municípios solicitarem a habilitação das equipes de saúde ao MS. Os procedimentos garantem o financiamento federal.

Tratamento de sífilis

No mesmo evento, será apresentada aos 66 gestores de Saúde a nota técnica construída em conjunto e assinada por membros do MPPB, MPF, Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), Conselho Regional de Enfermagem e Cosems-PB. O documento reitera a importância de que gestores e profissionais de saúde observem a necessidade de estrita observância a diversas diretrizes. A nota destaca dados oficiais, que mostram que o número de infectados por sífilis passou de 12 (em 2010) para 1.074 (2017) e que, na Paraíba, apenas 15% das unidades básicas de saúde aplicam o medicamento.

“A nota técnica alerta que a sífilis congênita é uma doença de importante magnitude e transcendência, podendo causar óbitos fetais, deixar sequelas neonatais graves e consequências sociais nefastas. Por isso, é importante que os gestores tomem conhecimento da situação e que se comprometam em oferecer o tratamento devido às pessoas infectadas. Também é importante que ações de prevenção sejam executadas para reduzir as infecções, principalmente a sífilis congênita”, explicou a 2ª promotora de Justiça da Saúde, Jovana Tabosa.

Como o MPPB se engajou na campanha mundial pelos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, a promotora de Justiça vai pedir aos gestores que prezem pelos direitos das mulheres encarceradas, principalmente, as que têm filhos menores, e que promovam ações para permitir o tratamento das grávidas com ISTs, evitando a contaminação vertical (dos bebês). “Em 1º de dezembro, se comemora o Dia Mundial de Luta contra a Aids. Fazemos questão de lembrar a situação das mulheres que são infectadas pelos parceiros. Muitos sabem que têm o vírus HIV, mas não se previnem. Isso é crime. Mulheres nessa situação podem procurar o Ministério Público, porque serão recepcionadas e encaminhadas para as providências cabíveis”, disse.

Redação 

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