Um total de 52 processos já foi avaliado no mutirão carcerário, iniciado no dia 20 de novembro, para analisar a situação dos presos provisórios do Presídio do Róger envolvidos em casos de violência doméstica. De acordo com a juíza responsável pelo esforço, Lílian Frassineti Cananéa (coordenadora dos mutirões carcerários no Estado), houve 30 solturas até o momento.
As audiências ocorrem no Presídio do Róger, no período da manhã e seguem até o dia 17 de dezembro, a fim de concluir a apreciação dos 140 feitos selecionados.
“É necessária uma iniciativa como esta para reavaliar a situação de cada prisão, verificar se há excessos de prazos e possibilidades de soltura, para desafogar o sistema carcerário”, disse a juíza, ao revelar que a violência doméstica já gerou um acervo de sete mil processos, apenas na Capital paraibana, o que demandou um número excessivo de presos provisórios, enquadrados na Lei Maria da Penha.
A magistrada coloca também que a prisão corretiva é importante para a reflexão, porém os oriundos da Maria da Penha já representam, aproximadamente, 10% da população carcerária do Presídio do Róger e, muitas vezes, são presos diferenciados dos presos comuns.
A juíza Rita de Cássia Andrade, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar da Capital, concorda e exemplifica. “Um crime de ameaça, por exemplo, é punido com 1 a 6 meses de detenção. Se há um preso provisório respondendo pelo delito e aguardando julgamento há cerca de três meses, esta situação precisa ser revista, pois já houve o cumprimento da pena”, disse.
A magistrada Rita de Cássia também tem contribuído com o esforço concentrado. “Atuo dentro do cartório, identificando e selecionando os processos pendentes e mais urgentes, pois não queremos que ninguém fique preso além do que prevê a lei”, afirmou.
Ela explica ainda que, com a soltura, há a aplicação de importantes medidas cautelares. “O agressor fica livre do encarceramento, mas tem que obedecer determinadas medidas, como a proibição de se ausentar do Estado por mais de 15 dias, sem comunicar a Justiça; de frequentar ambientes de diversão, como bares; de se aproximar ou se comunicar com a vítima, ou filho menor, entre outras”, esclareceu.
Em caso de descumprimento das cautelares, o agressor é preso novamente e responderá também por desobediência.
Ambas as magistradas pontuaram ainda a importância da deflagração do mutirão carcerário pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. “Precisávamos deste auxílio e a presidente foi muito sensível ao olhar de forma diferenciada para a situação da Vara e destes presos”, declarou Rita de Cássia.
Redação
