Dura lex sed Lex. Locução latina que significa “A lei é dura, mas é a lei”. E no Brasil, em tempos passados, falo de um passado recente, a tal expressão era dirigida, apenas, para os pobres. Aqueles que não tinham condições de pagar uma boa banca de advogados.
Mas como tudo é mutável, baseando-se em Antoine Lavoisier, que falou um dia: “Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”, digo, de certo que os processos jurídicos no país vêm mudando. E aqui faço um paralelo às ciências jurídicas e a biologia.
Claro que todos têm seu direito de ir e vir garantido na Constituição. Mas aqueles que possuem bolsos recheados quase, e quase nunca, não perdem esse preceito constitucional. Mas esse expediente feudal está mudando, embora que de uma maneira incipiente. Mas está!
Prova inconteste está na prisão de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, sendo conduzido nesta quarta-feira (9) para o xilindró. Detalhe: pela segunda vez.
Foi para a cadeia por descumprir medidas cautelares impostas pelo Judiciário, estando neste naco de obscenidade o “desligamento” da tornozeleira eletrônica.
Cori, como é conhecido, foi a sombra de Ricardo Coutinho enquanto seu irmão teve a caneta azul do poder nas mãos. Contudo, não entendeu que retornou ao admirável “mundo novo”. Ele, Ricardo Coutinho e tantos outros estão, supostamente, envolvidos em esquema criminoso que teria desviado cerca de R$ 134 milhões a partir da contratação fraudulenta de Organizações Sociais para gestão de serviços da Saúde e da Educação na Paraíba.
A defesa de Cori, cola?
A defesa de Coriolano Coutinho busca o chamado jus sperniandi. Ou seja: o direito de espernear ou o direito de reclamar. Mas é fato: se o irmão de Ricardo Coutinho desligou propositalmente a tornozeleira, ou a mesma falhou, não importa! A regra é clara: deu pane, comunique o problema à justiça a fim da mesma identificar o defeito e um técnico especializado efetivar o conserto.
Contudo, se ele desligou intencionalmente o uso de tal aparelho eletrônico que monitora seus passos e impede o mesmo de sair da comarca de João Pessoa, tendo ele ao seu lado grandes e caros advogados, é lógico que sua banca advocatícia teria informado o problema aos órgãos competentes que impõem direitos e deveres aos cidadãos de qualquer classe social . Mas isso nunca ocorreu; e a Dura lex sed Lex desta vez foi aplicada com rigor.
