As ações da Patrulha Maria da Penha serão expandidas para a região da Comarca de Campina Grande. O projeto é fruto de uma parceria firmada, há um ano, entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Governo estadual. Os juízes coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior (titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Campina Grande) e Graziela Queiroga, participaram do lançamento, na última sexta-feira (6), do Curso de Formação para os profissionais que atuarão na expansão da Patrulha.
Juiz Antônio Gonçalves – Para o magistrado Antônio Gonçalves, a capacitação para a instalação da Patrulha Maria da Penha é de suma importância na efetividade do cumprimento das medidas protetivas de urgência. Segundo o juiz, sem que haja um policiamento preventivo e ostensivo, por parte do Poder Público, no exercício das Políticas Públicas de enfrentamento à violência doméstica, de pouca valia seria o deferimento das Medidas Protetivas.
“O curso mostra-se de elevada eficácia, pois sinaliza informações que habilitam os operadores a lidarem com situações de vulnerabilidade das vítimas e atentam à necessidade da pronta intervenção para fins de garantia da integridade física e psicológica da vítima”, ressaltou Antônio Gonçalves, acrescentando que, a partir de agora, a mulher vitimizada de Campina Grande passa a ter uma ferramenta que garante, efetivamente, o cumprimento da proteção que ela buscou do Estado.
Juíza Graziela Queiroga – Na opinião da magistrada Graziela Queiroga, que, na ocasião do evento representou o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo, a atuação da Patrulha Maria da Penha tem garantido o cumprimento das decisões judiciais na área da violência doméstica. Ela exaltou, ainda, a relevância da ação conjunta entre o TJ e o Governo do Estado.
“Temos uma parceria verdadeira e necessária, porque a política de enfrentamento da violência contra a mulher exige esse entrelaçar de mãos, com o objetivo único de proteger as mulheres. A ampliação da Patrulha Maria da Penha é importantíssima para a sociedade e para o sistema de justiça como um todo”, pontuou a juíza.
Patrulha Maria da Penha – O serviço incrementa o monitoramento por parte das polícias (militar e civil) às mulheres vítimas de violência que solicitarem ou já estiverem sob medida protetiva, em todo o Estado da Paraíba. Inaugurada no dia 8 de março do ano passado, a Patrulha começou a atender, inicialmente, a 1ª Região de Segurança Pública, que compreende 27 municípios.
Redação com ascom
