A aprovação – na Câmara dos Deputados – do Projeto de Lei 5555/13, que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e criminaliza a divulgação, na internet e em outros meios, de imagens, dados, vídeos ou áudios de mulheres sem consentimento, tem sido aclamada por defensores dos direitos femininos e por pessoas especializadas em crimes praticados na rede. Para o tenente- coronel da Polícia Militar (PM) da Paraíba e especialista em crimes cibernéticos, Arnaldo Sobrinho, a modificação na lei representa um grande avanço por preencher uma lacuna na legislação brasileira.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado, para então passar pela sanção da Presidência da República. De acordo com o tenente- coronel, a modificação na lei representa um grande avanço por preencher uma lacuna na legislação brasileira quanto aos “inúmeros registros” de pessoas que tiveram sua intimidade exposta pela divulgação de vídeos ou cenas íntimas, sem autorização.
“Esses casos geralmente acontecem como forma de vingança por pessoas que partilhavam uma vida juntos. Não existem estatísticas oficiais para este tipo de violação, mas tem sido cada vez mais comum os pedidos de apoio formulado por mulheres que são vítimas da denominada ‘pornô revanche’, ou ‘pornô vingança”, explicou.
Redação
