Na manhã da última sexta-feira (12), a Polícia Federal deflagrou mais uma operação para reprimir atividades de segurança privada sem a devida autorização. As ações aconteceram nas obras do Hospital de Clínicas e do Centro de Convenções de Campina Grande/PB, onde foi constatada a presença de empresas de segurança patrimonial irregulares.
Diante das irregularidades, os policiais federais encerraram as atividades nos dois locais, autuaram as empresas contratante e contratada e paralisaram os serviços. No mesmo dia, a construtora substituiu a empresa irregular por uma empresa especializada e com autorização de funcionamento emitida pela Polícia Federal, conforme determina a Lei nº 7.102/83.
A Polícia Federal alerta que é fundamental verificar se a empresa está legalizada antes de contratar qualquer serviço de segurança. O serviço de segurança e vigilância patrimonial, armada ou não, exige autorização legal para o seu funcionamento. Empresas irregulares que fazem escolta armada podem ser responsabilizadas criminalmente por porte ilegal de armas, de acordo com a Lei 10.826/03, caso forneçam ou permitam o uso de armas de fogo pelo trabalhador irregular.
As fiscalizações da Polícia Federal continuarão em todo o Estado, com o objetivo de garantir a segurança da população e combater a atuação de empresas de segurança privada ilegais.
