População e deputados aprovam redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é apoiada por 87% dos entrevistados em uma pesquisa feita pelo Datafolha e divulgada nesta segunda-feira (22). Os deputados federais da Paraíba Wilson Filho (PTB), Efraim Filho (DEM), Manoel Júnior (PMDB), Hugo Motta (PMDB), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Rômulo Gouveia (PSD) já se posicionaram a favor da redução da maioridade penal.

O índice é o mesmo de apontado em uma outra pesquisa, feita em abril, e é o maior percentual já registrado em consultas sobre o tema. Entre os que defendem a redução, 73% defende que ela deveria ser aplicada para qualquer tipo de crime, e 27% para determinados crimes. 11% dos entrevistados se disseram contrários à mudança na legislação; 1% se declarou indiferente e 1% não soube responder.

Na última quarta (17), a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou, por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que pretende votar o relatório no plenário principal no próximo dia 30. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

Dois deputados paraibanos Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo fazem parte da comissão especial e também votaram pela mudança na lei. Efraim Filho é relator de um projeto de decreto legislativo que determina a realização de um plebiscito sobre a redução (ou não) da maioridade penal.
“A nova geração brasileira tem plena capacidade de discernimento entre o bem e o mal, entre o lícito e o ilícito. Então, quando ela pega uma arma na mão e atira em um pai e mãe de família ou como no caso de São Paulo quando um jovem, sem reagir, entregou o celular e ainda foi baleado; ou no caso do Rio de Janeiro, onde um menor de 16 anos estuprou uma passageira à luz do dia, dentro de um ônibus. Todos eles tinham plena capacidade do que estavam realizando”, argumentou o deputado.

Da bancada paraibana na Câmara, apenas os deputados Luiz Couto (PT) que chegou a ser o relator da PEC 171/93 em 2013,e Damião Feliciano (PDT) se posicionam contra a redução.

O deputado Wilson Filho é a favor da redução, mas ressalta que são necessárias outras mudanças no Código Penal, para que a diminuição da violência ganhe eficiência. “Pelos dados do governo estadual, ano após ano, existe o aumento de 100% a 200% na participação de menores nos crimes da Paraíba. Os criminosos perceberam que podem usar o jovem para cometer os crimes. Sou a favor. Da redução, mas como uma ação isolada. É necessário outras mudanças no Código Penal para coibir a violência”, afirmou.

O deputado Rômulo Gouveia destacou que ainda aguarda qual será a decisão do seu partido, o PSD, para votar de forma conjunta no próximo dia 17, mas já antecipou que é favorável a alteração da maioridade penal. “Eu estou conversando com vários segmentos. Eu acho que hoje a maioria da população sinaliza para a redução da maioridade, mas é um tema que o próprio partido está discutindo. A gente tem sempre a prática de votar em conjunto, mas obviamente que cada um tem sua posição. Eu diria hoje que minha posição pessoal é a favor da redução da maioridade pena”, explicou.

PB Agora