A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba integra a Operação Terceiro Mandamento, junto ao Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba, composto pela Secretaria de Estado da Fazenda, através da Gerência de Combate à Fraude Fiscal, Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, Secretaria de Segurança e Defesa Social, pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária. A Operação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (7), nos municípios de João Pessoa, São Bento e Sousa, na Paraíba, e Serra Negra do Norte, no Rio Grande do Norte.
A Operação tem por objetivo desarticular organização criminosa que criava empresas de fachadas. Policiais Civis, Militares e Rodoviários Federais, além de Auditores Fiscais Estaduais, Promotores de Justiça e demais servidores públicos estão integrados na execução desta Operação.
A Terceiro Mandamento busca desarticular organização criminosa que atua criando empresas de fachada, para facilitar a circulação de mercadorias sem o recolhimento do ICMS devido aos Estados. As notas fiscais das mercadorias são emitidas por essas empresas de fachadas, beneficiando assim, os reais destinatários, grandes empresários paraibanos, que as recebem desacompanhadas da necessária documentação fiscal.
Durante as investigações, foram identificadas aproximadamente 80 empresas de fachada, criadas e utilizadas pelo grupo criminoso para recebimento e emissão de notas fiscais inidôneas. O prejuízo causado pela organização criminosa é de R$ 230 milhões, já comprovados, mas a estimativa é que os valores possam ainda ser mais altos.
O trabalho, em conjunto com a Receita Estadual, iniciou-se no final de 2018, início de 2019. Durante o período investigado, foram emitidas, de forma inidônea, aproximadamente 11 mil notas fiscais de entrada de mercadorias e 45 mil notas fiscais de saída, resultando em um total comercializado de R$ 881 milhões, sem o recolhimento do ICMS. A Polícia Rodoviária Federal identificou veículos, condutores e locais de armazenamento permitindo uma recuperação inicial dos tributos devidos.
PB Agora
