Primeiro julgamento federalizado na história do Brasil ocorre na segunda

Acontece nesta segunda-feira, dia 18, o julgamento dos acusados da execução do advogado Manoel Mattos. O julgamento é visto como um marco para a Justiça Brasileira e para os Direitos Humanos. O vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Percílio de Sousa Neto, e a promotora Rosemary Souto Maior destacaram todas as dificuldades que enfrentaram e ainda enfrentam para que o júri seja realizado – o primeiro federalizado na história do país. O advogado foi morto por denunciar a ação de grupos de extermínio na divisa da Paraíba com Pernambuco. Ainda em atividade, esses grupos hoje ameaçam Nair e Rosemary, que vivem sob escolta.

Morador de Itambé (PE), Mattos investigava as execuções na divisa dos estados – conhecida como "Fronteira do Medo" – que contavam com participação de agentes do Estado, como policiais civis e militares. Para garantir a proteção do advogado nessa ação, a Organização dos Estados Americanos (OEA) concedeu, em 2002, medidas cautelares para que o Estado brasileiro desse proteção ao defensor e sua família. Em 24 de janeiro de 2009, entretanto, Mattos foi assassinado na Paraíba, quando estava há dois anos sem escolta policial.

Diversas entidades e organizações, como a Justiça Global e a Dignitatis – Assessoria Técnica Popular, conseguiram, em 27 de outubro de 2010, a federalização das investigações e do julgamento da morte de Mattos, por meio da instauração do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). Esse mecanismo é previsto na Constituição desde 2004 para crimes que envolvam grave violação de direitos humanos.

O vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Percílio de Sousa Neto, acredita que a adoção do IDC significa um novo marco no país: "A impunidade tem sido uma característica muito forte da sociedade brasileira. Precisamos exigir a punição daqueles que transgridem a lei praticando crimes. É um direito da sociedade brasileira ver os infratores serem punidos de forma justa pelo poder competente. Essa federalização foi a indicação de que isso é possível", explicou o vice-presidente.
A promotora Rosemary Souto Maior estava ao lado de Mattos na investigação que levantou mais de 200 assassinatos sem solução ligados a esses esquadrões da morte. Ela acredita que esses grupos atuam em todos os locais onde há ausência do Estado, mas esse fato é pouco debatido e enfrentado.

Redação com assessoria