O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), vinculado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), realizou uma fiscalização em 33 farmácias em Campina Grande nas últimas semanas, resultando em sete autuações por diversas infrações.
A principal irregularidade identificada foi a ausência de um farmacêutico durante o horário de funcionamento, contrariando a Lei Federal nº 13.021/2014, que determina a presença desse profissional em tempo integral. Outras falhas encontradas foram a falta do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros atualizado, a ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível e problemas na precificação dos produtos.
O promotor Osvaldo Lopes Barbosa ressaltou a importância da presença do farmacêutico para garantir a segurança no uso de medicamentos e enfatizou que as farmácias devem cumprir rigorosamente as normas estabelecidas para proteger os consumidores de eventuais riscos.
Os estabelecimentos autuados têm um prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa, e as penalidades podem ser aplicadas conforme o Código de Defesa do Consumidor.
