O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nessa quinta-feira (26), o envio de Força Federal para reforçar a segurança no município de Itabaiana (PB) durante as Eleições Municipais de 2024. Com essa decisão, a Paraíba passa a contar com o apoio das Forças Federais em quatro cidades: Bayeux, Cabedelo, Queimadas e Itabaiana.
A medida faz parte de um pacote de 53 processos aprovados pelo Plenário do TSE nesta semana, que envolvem requisições de Força Federal para diversos municípios em estados como Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A presença das Forças Federais durante o processo eleitoral tem como objetivo garantir a segurança do pleito, bem como assegurar a votação e a apuração dos votos. Desde 1965, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) prevê essa possibilidade, atribuindo ao TSE a competência de requisitar o apoio federal sempre que necessário, seja para garantir o cumprimento da lei, de decisões judiciais ou para atender a solicitações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Os pedidos dos TREs precisam ser acompanhados de justificativas que demonstrem a necessidade de reforço na segurança local, com o apoio das secretarias de segurança pública dos estados. Após a aprovação pelo TSE, as solicitações são encaminhadas ao Ministério da Defesa, que coordena o planejamento e a execução das ações das Forças Armadas nos municípios indicados.
PB Agora
