O Governo do Estado repassou aos 223 municípios paraibanos mais de R$ 615 milhões em tributos estaduais recolhidos no acumulado do primeiro semestre deste ano, volume 22,58% superior ao mesmo período do ano passado, quando o montante havia sido de R$ 501,7 milhões.
O maior volume repassado ficou com a cota parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). No período, o repasse aos cofres municipais atingiu R$ 547,1 milhões. Outros R$ 64,8 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que representa 50% do montante arrecadado. O ICMS, tributo carro-chefe da receita estadual, representou 89% do repasse às prefeituras.
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o repasse do ICMS às prefeituras corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 40% da receita arrecadada com este tributo. Outros 10% do IPVA são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além do repasse dos tributos estaduais mensais, as prefeituras recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de receitas próprias oriundas de tributos municipais como ISS, IPTU, ITBI e taxas.
Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, mesmo com a desaceleração da economia, a gestão estadual ampliou o repasse dos tributos estaduais aos municípios. “O crescimento da arrecadação dos tributos estaduais, em especial do ICMS, com alta em termos nominais de 14% no primeiro semestre, colaborou diretamente para a execução orçamentária das gestões municipais paraibanas nas políticas públicas, em especial naquelas cidades consideradas de portes médio e grande, que tiveram maior repasse do ICMS”, comentou.
De acordo com o ranking do Índice de Participação dos Municípios (IPM), o maior repasse do primeiro trimestre deste ano da cota parte do ICMS às prefeituras abrangeu as cidades de João Pessoa (29,09%), Campina Grande (14,54%), Cabedelo (8,98%), Santa Rita (3,89%), Caaporã (1,59%), Patos (1,61%), Alhandra (1,60%), Bayeux (1,50%), Cajazeiras (1,10%), Sousa (1,12%) e do Conde (1%).
Nos doze meses do ano passado, o Governo do Estado destinou aos municípios paraibanos mais de R$ 1 bilhão em repasse dos tributos estaduais recolhidos naquele exercício. O carro-chefe do montante distribuído ficou com a cota parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), quando destinou R$ 957 milhões. Outros R$ 78 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Secom-PB
