Em votação apertada, o Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na tarde desta sexta-feira (06), as contas do ex-governador José Maranhão (PMDB), referente ao exercício 2010. Dos sete membros da Corte, apenas cinco votaram, já que o presidente Fernando Catão só votaria em caso de desempate e o Conselheiro Arthur Cunha Lima se averbou suspeito para votar.
Apesar de não ter direito a voto, a procuradora Isabela Marinho, do Ministério Público, fez questão de emitir o parecer sobre o entendimento com relação ao julgamento do maranhista e votou pela reprovação das contas, sugerindo a aplicação de multa por improbidade administrativa.
O parecer do MP pela reprovação das contas foi seguido pelos Conselheiros Nominando Diniz e Fábio Nogueira.
Votaram pela aprovação o relator da materia, conselheiro Flávio Sátiro, que foi seguido pelos conselheiros Arnóbio Viana e Humberto Porto.
Apesar de ter as contas reprovadas, o ex-governador terá que pagar R$ 4.150 em multa para recolhimento do erário público.
A VOTAÇÃO
A Corte do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba apreciou na sessão da tarde desta sexta-feira (06), as contas do Governo José Maranhão III, referentes ao ano de 2010.
Apesar de não ter direito a voto, a procuradora Isabela Marinho, do Ministério Público, fez questão de emitir o parecer sobre o entendimento com relação ao julgamento do maranhista e votou pela reprovação das contas, sugerindo a aplicação de multa por improbidade administrativa.
O relator do processo, conselheiro Flávio Sátiro Fernandes, descartou o entendimento do Ministério Público, que queria a reprovação das contas do peemedebista e votou pela aprovação.
O Conselheiro Arnóbio Viana foi o segundo a votar e também seguiu o entendimento do relator.
O terceiro a votar foi o conselheiro Nominando Diniz, que seguiu o entendimento do Ministério Público e votou pela reprovação das contas do ex-governador.
Quarto a votar, o conselheiro Fábio Nogueira seguiu o entendimento do colega, Nominando Diniz, e também votou pela reprovação das contas do ex-governador José Maranhão.
Com a votação empatada, restou agora apenas p conselheiro Humberto Porto desematar.
O placar era de 2 x 2, já que o voto do MP não é contabilizado no julgamento.
Humberto porto desempatou e votou pela aprovação das contas do ex-governador Maranhão.
O Conselheiro Arthur Cunha Lima se considerou suspeito e não vai participar da votação.
O presidente da Corte, Fernando Catão, só vota em caso de voto minerva, ou seja, em caso de desempate.
ENTENDA
O governo de José Maranhão foi alvo de denúncias constantes relativas ao comprometimento da receita com despesas de pessoal, supostamente acima dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o sistema Sagres do TCE, os gastos do Poder Executivo do Estado com pagamento de pessoal em 2010 superou os R$ 2,4 bilhões. As denúncias também apontaram abuso nas contratações sem concurso público.
O governo fechou o mês de dezembro de 2010 com 117.700 servidores, sendo que 31.282 desse total eram prestadores de serviço, 454 temporários e 4.476 comissionados.
Em 2010, o Estado teve uma receita orçamentária de R$ 5.874.412.388,93 bilhões, segundo o Sagres.
Henrique Lima/ Márcia Dias
PB Agora
