Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem (08), o Projeto de Lei 399/15, favorável à legalização do cultivo no Brasil da cannabis sativa, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais no país. O projeto contou com o voto do deputado federal paraibano Rafafá (PSDB).
O relatório era favorável à proposta, que viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação. “Não existe uso recreativo, a luta é pela vida”, declarou Rafafá que destacou que o projeto não deve ser discutido como uma questão ideológica, mas direcionada às pessoas que serão beneficiadas com a legalização do cultivo da cannabis sativa no Brasil para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. O deputado acrescentou ainda que a Paraíba é pioneira na produção da cannabis para o tratamento de diversas doenças e, por isso, fez o apelo para que os colegas parlamentares fossem conhecer a Instituição Abrace, que atua nessa causa.
“Salvar vidas é importante e esse é o meu interesse. Essa substância atenua vários sintomas e melhora a qualidade de vida de milhares de pessoas e de suas famílias. Nessa pauta, discutimos a saúde pública em favor das vidas”, esclareceu o tucano que está cumprindo a licença do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
Na Paraíba No dia 3 de junho, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a Lei 11.972 que dispõe sobre a Política de Prevenção e Promoção da Saúde de Pacientes Usuários de Cannabis Terapêutica e o incentivo à formação, estudos e pesquisas científicas com a Cannabis Sp. O objetivo é tratar e amenizar sintomas de diversas patologias.
Redação
