O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu o adiamento da votação do parecer do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de quebra do decoro parlamentar. A votação ocorreria em sessão marcada para hoje no Conselho de Ética do Senado.
Toffoli concedeu em parte o pedido de liminar de Demóstenes. O ministro determinou que a deliberação sobre o parecer do processo seja realizada em, no mínimo, três dias úteis contados após a divulgação pública da “primeira parte” do parecer do relator.
O ministro determina ainda que isso deve ocorrer após as devidas comunicações e intimações para se garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa.
R7
