O advogado Luciano Pires disse ontem que desconhece qualquer pronunciamento atribuído a assessores do ministro Joaquim Barbosa em relação ao Caso Cássio. “Não é inteligente acreditar que assessores de um ministro do Supremo Tribunal Federal fiquem pelos corredores da Corte especulando sobre possíveis decisões dos ministros”, disse.
Segundo Luciano Pires, o deferimento da candidatura de Cássio Cunha Lima ao Senado foi negado pelo TRE e pelo TSE com base apenas na lei complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), cuja eficácia ainda estava por ser definida pelo Supremo Tribunal Federal.
Ele disse que basta ler o parecer do Ministério Público que qualquer cidadão saberá que apenas a Lei da Ficha Limpa foi invocada pelo MPE para pedir a cassação.
Luciano lembra ainda que o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei 135/2010 não deveria valer para o pleito de 2010 por entender que não se pode alterar o principio da anualidade, como descrito no artigo 16 da Constituição Federal.
Jornal Correio
