O advogado Gustavo Botto, responsável pela defesa da primeira-dama Lauremília Lucena, afirmou que a decisão que resultou na prisão dela, durante a terceira fase da Operação Território Livre, está repleta de irregularidades. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade nesta segunda-feira (30), Botto destacou que a prisão de Lauremília, ocorrida no último sábado (28), apresenta “nulidades que já estão aparecendo”.
Atualmente, Lauremília Lucena está recolhida na Penitenciária Feminina Júlia Maranhão, após ter sua prisão mantida em audiência de custódia. Gustavo Botto se encontra no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), onde o pedido de Habeas Corpus deve ser julgado na tarde de hoje. Ele questiona a competência do Judiciário de primeiro grau para autorizar a prisão e a busca e apreensão na residência de Lauremília, uma vez que o imóvel também é a casa do prefeito Cícero Lucena, que possui foro privilegiado.
O desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, do TRE-PB, já havia determinado a suspensão do uso das provas obtidas na casa da primeira-dama. Trigueiro considerou que houve usurpação de competência na expedição dos mandados, visto que apenas o TRE-PB teria a autoridade para autorizar a ação. Com a decisão, a análise dos materiais apreendidos foi suspensa até o julgamento definitivo do caso.
JULGAMENTO DE HC NO TRE
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) está julgando, na tarde desta segunda-feira (30), o recurso da defesa de Lauremília Lucena, primeira-dama de João Pessoa, e de sua secretária, Tereza Cristina Barbosa. Ambas foram presas no último sábado durante a terceira fase da Operação Território Livre, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores no município.
A prisão de Lauremília e Tereza Cristina ocorreu após determinação da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, que apontou a participação ativa de ambas em um esquema ilegal envolvendo a nomeação de cargos públicos.
Redação
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