Três coordenadorias da administração municipal de João Pessoa foram transformadas em secretarias. O projeto do prefeito Luciano Agra foi aprovado pela Câmara Municipal e a posse dos titulares está marcada para as 10 horas da manhã desta segunda-feira (26) no centro Administrativo Municipal. De acordo com o projeto as mudanças ocorreram nas Coordenadorias do Orçamento Democrático, Ouvidoria Geral e Controle Interno.
O secretário do Orçamento Democrático será Tibério Limeira, a Ouvidoria terá como titular Tânia Brito e na Controladoria, Ana Maria Cartaxo. O Orçamento Democrático é um instrumento da democracia participativa, que promove o diálogo direto com o poder público municipal, sobre o melhor encaminhamento dos recursos públicos do orçamento municipal.
O Orçamento Democrático empodera a sociedade e fortalece o poder local, fazendo o compartilhamento de poder entre gestão e população, que participa e fiscaliza as ações do governo, além de ajudar na elaboração e implementação das peças orçamentárias: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual( LOA) e Plano Pluarianual (PPA).
Coordenadoria de Controle Interno
Com a missão de zelar pelo controle e pela correta aplicação dos recursos públicos, o Controle Interno atua estabelecendo ações preventivas no combate à corrupção e à improbidade administrativa. Este importante órgão de fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município acompanha e fiscaliza a execução orçamentária e financeira de todas as secretarias e órgãos da Prefeitura de João Pessoa, e ainda, faz análises e emite pareceres sobre a legalidade dos atos dos administradores municipais.
O Controle Interno acompanha também a execução das metas e programas do Governo Municipal e auxilia o Tribunal de Contas do Estado (TCE), informando sobre toda a movimentação orçamentária (receitas e despesas) realizadas pela Prefeitura de João Pessoa.
A instituição de um Sistema de Controle Interno prioriza ações preventivas, com o afastamento de uma cultura fortemente legalista e formalista, em favor de uma gerência por resultados, sem contudo, desconsiderar os princípios de legalidade.
A Coordenadoria do Controle Interno, atividade prevista no art. 74 da Constituição Federal, avalia o cumprimento de metas previstas e a execução do Plano Plurianual (PPA), da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) da Prefeitura de João Pessoa.
Redação
