O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) apresentou na Câmara Federal um projeto de lei que visa modificar o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a competência para instalação e operação de aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, as populares ‘lombadas eletrônicas’.
O projeto tem o intuito de combater a corrupção em face da crescente terceirização dos serviços em diversas partes do país. Tal indústria refere-se à criação de situações favoráveis à aplicação de multas com base em parâmetros questionáveis, a exemplo da colocação de pardais em declives, nos quais o veículo acresce sua velocidade momentaneamente e é surpreendido com uma multa.
Na opinião de Aguinaldo é fundamental que a exploração e instalação do serviço seja feita pelo agente público competente e não a iniciativa privada.
“A população não pode continuar a ser penalizada em face do lucro de terceiros, é fundamental que o órgão executivo de transito instale e opere as lombadas eletrônicas”, explicou o parlamentar.
O deputado federal fundamenta ainda como justificativa do seu projeto, as diversas matérias veiculadas na imprensa.
“Considerando a arrecadação bilionária resultante da atividade, essa delegação vem sendo objeto de denúncias de irregularidade divulgadas pela mídia, a exemplo das reportagens veiculadas no programa Fantástico, da TV Globo, nos dias 13 e 20 de março de 2011, que mostraram, em várias cidades, indícios de outorgas fraudulentas, sendo mediadas por agentes públicos corruptíveis”, justificou.
ASCOM
