O ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o destaque de uma entrevista feita pela Revista Isto É Dinheiro esta semana. O paraibano falou das ações de sua pasta, da falta de planejamento por parte dos gestores públicos para obtenção recursos junto ao Governo Federal e de ações voltadas para o saneamento básico. Quanto a liberação de recursos, Aguinaldo revelou que o Ministério das Cidades conseguiu empenhar 97% do orçamento autorizado, que foi em torno de R$ 17 bilhões.
Confira a entrevista na íntegra:
"Prefeitos sem projetos não receberão dinheiro"
O paraibano Aguinaldo Ribeiro é um dos maiores tocadores de obras do Brasil. Não, ele não é empreiteiro, mas, como ministro das Cidades, é responsável por uma carteira de investimentos de R$ 10,9 bilhões, o terceiro maior do governo federal. Nessa dinheirama estão incluídos programas com repercussão importante na economia, como o Minha Casa Minha Vida, saneamento básico e as obras de transporte urbano nas cidades que vão sediar a Copa do Mundo, em 2014. No cargo há pouco mais de um ano, como representante do Partido Progressista (PP), do deputado federal Paulo Maluf, de São Paulo, Ribeiro lembra que os municípios têm até 31 de dezembro para apresentar seus planos de saneamento. “Prefeitos sem projetos não receberão dinheiro”, diz o ministro. Ribeiro também acredita que a melhora na economia brasileira nos últimos anos deixou a população mais exigente. “O cidadão vai ter um sentimento cada vez maior de consumidor em relação ao poder público”, afirma. “Antigamente, a cultura do gestor público era de não investir em saneamento.”
DINHEIRO – O Minha Casa Minha Vida, um dos principais programas do Ministério das Cidades, teve muitos problemas até meados do ano passado. Foram resolvidos?
AGUINALDO RIBEIRO – Já resolvemos os problemas e batemos recordes de contratação e entrega em 2012. Em contratação, a meta era chegar a 400 mil unidades e contratamos 642 mil unidades. Neste ano, devemos repetir esse número. No total, o objetivo é contratar 2,4 milhões até 2014. Já contamos com 1,1 milhão. Falta, portanto, 1,3 milhão de unidades. Temos obras mais rápidas, outras mais demoradas, por isso não temos um prazo tão rígido para a entrega.
DINHEIRO – Os projetos da faixa 1, destinados a famílias com renda de até R$ 1,6 mil, ficaram parados boa parte do ano. Eles já foram retomados?
RIBEIRO – A faixa 1 está indo bem. O que o mercado tem dito é que o próprio programa cria alguns problemas. Um deles é a valorização dos terrenos, com o aumento do número de construções. Para isso, estamos fazendo convênios com os municípios: se eles contribuem com os terrenos, nós diminuímos a carga tributária. Mas o programa é um grande indutor de mercado. Além do terreno, há problemas com a demora de aprovação de licença para construção, e com o preço de cartório, em alguns lugares.
DINHEIRO – O Brasil ainda tem um déficit habitacional superior a sete milhões de residências. Quando ele será eliminado?
RIBEIRO – Não há consenso sobre esses sete milhões. Até março, vamos concluir uma pesquisa sobre o tamanho do déficit. O programa vem reduzindo esse gap, especialmente nas faixas de renda mais baixa. Temos, ainda, os financiamentos para as outras faixas de renda. Hoje, a pressão é para aumentar a oferta. O mercado como um todo teve um aquecimento muito grande.
DINHEIRO – O orçamento do Ministério das Cidades é um dos maiores da Esplanada. O sr. está conseguindo utilizar todos os recursos?
RIBEIRO – Conseguimos empenhar 97% do orçamento autorizado, que foi em torno de R$ 17 bilhões. É uma execução boa, mas muitos projetos que nos chegam não saem do papel porque têm falhas. Para este ano, a previsão é de R$ 18,6 bilhões
DINHEIRO – Existe uma grande preocupação em relação às obras da Copa, especialmente as de mobilidade urbana. Elas serão concluídas a tempo?
RIBEIRO – Quando foram anunciados os investimentos, as pessoas queriam uma resposta rápida entre o anúncio e o início das obras. Mas nós temos um período, que faz parte do cronograma, que é de preparação. As 51 obras relacionadas à Copa do Mundo, mesmo algumas que saíram da matriz de responsabilidade, mas continuaram no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estarão prontas a
tempo. Temos algumas bem avançadas.
DINHEIRO – As obras de mobilidade urbana são o legado para as cidades da Copa?
RIBEIRO – Esse é um dos legados importantes. Muitas cidades terão sua paisagem alterada, com novos empreendimentos de veículos leves sobre trilhos (VLTs), ampliações em metrôs, criação de corredores de ônibus.
DINHEIRO – A avaliação do setor privado é de que as obras do governo não andam no ritmo esperado. Como acelerar esse ritmo?
RIBEIRO – No PAC, nós já avançamos, mas temos algumas dificuldades com licenciamento ambiental, por exemplo. O governo está trabalhando para agilizar. A criação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) permite a abertura de preço antes da habilitação, o que reduz o tempo de análise das propostas. Essa mudança reduziu muito o tempo de contratação da obra. O tempo médio, que era de 270 dias, já caiu para 98.
DINHEIRO – O RDC será estendido para todas as obras?
RIBEIRO – Todas as obras da Copa e do PAC já estão nesse regime. No nosso caso, 90% das ações estão no PAC.
DINHEIRO – Há muitas críticas, ainda, sobre a falta de transparência.
RIBEIRO – Hoje, numa obra de construção civil, não tem como não ser transparente. O nível de exposição aos órgãos de controle, de auditorias, é muito grande. Os tribunais de contas praticamente participam das licitações.
DINHEIRO – O sr. diria que hoje é impossível superfaturar uma obra?
RIBEIRO – Não, não estou dizendo isso. Mas eu posso dizer que a transparência numa obra de engenharia civil é muito grande. Não há como não mensurar se tem ou não superfaturamento. Os dados são muito claros.
DINHEIRO – Mas há excesso de reclamações por parte dos órgãos de controle?
RIBEIRO – Tem gente dizendo: olha, não vou pegar obra pública porque é inviável, demora demais. Estamos na fase de transição de modelos. Temos a Lei 8.666, que é muito boa, mas precisa ser adaptada. Vamos evoluir muito na efetividade de projetos, para só termos uma licitação com o projeto executivo.
DINHEIRO – Isso evita os aditivos, que encarecem a obra?
RIBEIRO – Isso evita aditivos, atrasos nas obras, evita que a gente não tenha a obra pronta no período adequado. Chegar num ponto em que haja projeto executivo para tudo é uma questão de cultura. Vivemos uma transição.
DINHEIRO – Muitos Estados e municípios estão fazendo concessões para empresas privadas ou parcerias para projetos de saneamento. Como está a procura por recursos do governo federal?
RIBEIRO – Temos projetos para saneamento no PAC 1 e no PAC 2, e novas seleções sendo feitas neste ano. No PAC, temos R$ 40 bilhões contratados, dos quais R$ 36 bilhões são recursos do governo. A atribuição de cuidar do saneamento é do município, mas ele pode transferi-la ao Estado. Muitos fazem isso. Nós atendemos municípios acima de 50 mil habitantes, porque os menores são atendidos pela Fundação Nacional de Saúde. Hoje são 265 cidades que delegam o serviço ao setor privado, por meio de concessões ou parcerias público-privadas. É um número que está crescendo. Antigamente, a cultura do gestor público era de não investir em saneamento. Mas isso mudou à medida que o nosso cidadão passou a ser mais exigente. Com melhorias em outras áreas, o cidadão começou a cobrar essas coisas, que aparecem menos. Antes, a pessoa nem tinha casa. Agora ele tem a casa, tem a pavimentação na rua, e
entende a importância do saneamento.
DINHEIRO – Mas a cobertura de coleta e tratamento de esgoto ainda é muito baixa, não?
RIBEIRO – No País, temos 94% de cobertura de água encanada e um pouco mais de 40% em coleta e tratamento de esgoto. Precisamos melhorar isso. O governo tem focado muito em qualidade. Num futuro bem próximo, o cidadão vai ter um sentimento cada vez maior de consumidor em relação ao poder público.
DINHEIRO – O plano de saneamento prevê que os municípios apresentem seus projetos. Como está isso?
RIBEIRO – Foi aberta uma consulta pública com participação ampla dos órgãos envolvidos. A partir dessas informações, estamos refazendo os projetos, para chegar à universalização dos serviços de água e esgoto. Até o fim de abril vamos remeter as propostas aos conselhos, como o Conselho Nacional de Meio Ambiente. E a expectativa é de que tudo esteja pronto até novembro, no máximo dezembro. Os municípios têm até 31 de dezembro para apresentar seus planos de saneamento. E eles vão começar a apresentá-los quando tiverem que pedir recursos da próxima vez. A condição para receber recursos é ter o plano municipal de saneamento.
DINHEIRO – O que faz um município não pedir o dinheiro, já que ele está disponível?
RIBEIRO – Muitos têm dificuldade de apresentação de projetos. Nem todo município dispõe de uma estrutura capaz de entregar os projetos.
DINHEIRO – Existem hoje mais recursos do que projetos?
RIBEIRO – A presidenta Dilma falou sobre isso quando esteve visitando a Paraíba, semanas atrás: o problema, atualmente, não são os recursos. Falta ao Brasil a cultura de planejar. Não se pode mais ter uma gestão municipal em que você não saiba qual é a tendência da cidade, para onde se pode induzir o crescimento. É inconcebível para um gestor não manter esse planejamento. E aí entram o plano diretor de gestão, o plano de saneamento. Como eu posso pensar em construir casas, num lugar onde a pessoa não vai querer morar?
DINHEIRO – Na esfera federal, essa estrutura de planejamento já está sendo remontada. E nos Estados e municípios?
RIBEIRO – Isso tem de acontecer nos Estados e municípios. Já há uma consciência de que, se não se organizar, tem a demora na captação de recursos e uma demora normal na execução das obras, que às vezes leva muitos anos.
DINHEIRO – Os prefeitos já conseguiram superar essa barreira de dar início a uma obra que pode terminar durante outro governo?
RIBEIRO – Se há planejamento, isso deixa de pertencer a governos e passa a ser política de Estado. Entre os prefeitos eleitos, muitos nos consultaram perguntando se deviam montar uma estrutura de projetos. Eu disse que era fundamental, que sem isso eles não conseguiriam recursos.
Redação com Assessoria
