ALPB adia sessão para discutir sobre pró-tempores e prestadores de serviço

A Assembleia Legislativa da Paraíba adiou para a próxima semana, Sessão
Especial proposta pela deputada Daniella Ribeiro (líder do PP), para
discutir com o Governo do Estado e entidades de classe a respeito da
exigência de assinatura de contrato pelos pró-tempores e prestadores de
serviço que pode redundar na renúncia dos direitos e perda do tempo de
serviço de mais de 30 mil trabalhadores. As razões do adiamento foram
técnicos.

A informação é da parlamentar preocupada também com o fato de que esse
contrato é de apenas 10 meses, dando a entender que, no final do ano após a
vigência, serão demitidos sumariamente mais de 30 mil servidores. Dessa
forma, também, reside o fato de que simplesmente os servidores não receberão
os meses de janeiro e fevereiro de 2012, e poderão ou não retomar aos seus
postos de trabalho, dependendo da boa vontade do Governo do Estado. Serão
discutidas também as denúncias de pagamento abaixo do Salário Mínimo a
servidores.

A Assembleia vai convidar para a reunião os secretários de Estado da
Administração e da procuradoria Geral do Estado e as entidades de classes,
como a Asprenne (Associação dos Servidores do Nordeste-Nordeste) e outras
instituições.

Conforme levantamento da Asprenne, através do seu presidente Gilson Nunes, o
Governo do Estado exigiu que os pró-tempores e prestadores de serviço
assinassem um contrato com o Estado, que poderá fazer com que os
funcionários percam o vínculo que tinham anteriormente.

Há casos de servidores com 5, 10, 20 e 25 anos que poderão perder todo esse
tempo, renunciando aos seus direitos. O tempo anterior seria todo perdido em
termos de vínculo com o Estado. Outro assunto a ser discutido na Sessão diz
respeito a casos em que o Governo do Estado não estaria pagando em algumas
situações o Salário Mínimo aos servidores. Segundo Daniella Ribeiro é
preciso esclarecer toda essa situação.

Ascom