ALPB aprova contas de Ricardo Coutinho e João Azevêdo de 2016 a 2021

Com 5 votos contrários, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta quinta-feira (26) as contas do ex-governador Ricardo Coutinho, de 2016 a 2018, e de João Azevêdo, de 2019 a 2021, com 31 votos favoráveis à aprovação e apenas cinco contra. Não houve nenhuma abstenção. Votaram contra a aprovação em bloco das contas os deputados Anderson Monteiro (MDB), Cabo Gilberto (PL), Camila Toscano (PSDB), Walber Virgolino (PL) e Tovar (PSDB).

A decisão da Casa vai de encontro aos relatórios do Tribunal de Contas, que foram pela reprovação das contas, com exceção da de 2021, de João Azevêdo.

O deputado Wilson Filho, relator dos pareceres do Tribunal, destacou que a existência dos codificados, principal problema apontado pelo TCE, vem de longa data e, por isso, existiu “a necessidade do estabelecimento de um regime de transição para situações já constituídas”, o que implicou em “obstáculos reais do gestor e circunstâncias práticas que dificultavam a resolução imediata do problema”.

O deputado argumentou ainda que a não contabilização da remuneração dos servidores implicou também no não atingimento do percentual mínimo de aplicação do orçamento do Estado no setor da saúde.

Wilson Filho ainda ressaltou que no discurso de posse do conselheiro Nominando Diniz como presidente do Tribunal de Contas do Estado, no último dia 13 de janeiro de 2022, foi apontado que atualmente, “na Paraíba, não existem mais codificados”, o que corrobora com o entendimento que o que houve foi uma mudança de orientação geral da Corte de Contas sobre situações pretéritas já constituídas, devendo ser evocado o princípio da segurança jurídica e, por isso, feita a aprovação das contas.

O resultado da votação em plenário segue na contramão da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que havia reprovado as contas de João e Ricardo, com exceção daquelas relativas a 2021, no caso do atual governador.

Redação