Assembleia faz esforço concentrado aprova empréstimo, estende data para LOA e tenta limpar pauta até o dia 20
Os deputados da Assembleia legislativa estão correndo contra o tempo e apesar de alguns entraves na pauta, afirmam que estão no prazo para zerar as matérias para iniciar 2012 com novo fêlego.
No último dia 7, antes do feriado os deputados aprovaram o empréstimo de R$ 600 milhões junto ao BNDES solicitado pelo Governo do Estado.
Outro empréstimo solicitado pelo Governo do Estado através do projeto de n⁰633/2011, só que no valor superior a 16 milhões de reais junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (FIDA) destinado a dar continuidade ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri e Seridó (PROCASE) também foi aprovado pelos deputados estaduais nesta quarta-feira.
Na ocasião ainda foram apreciados 11 vetos do Governo do Estado, dos quais nove foram rejeitados pela decisão do plenário e dois mantidos. O veto total de n⁰026/2011 ao projeto de lei n⁰278/2011 de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que dispõe sobre a vedação do fornecimento de papel termossensível como comprovante de frequência ao trabalho. E o veto total de n⁰029/2011 ao projeto de lei n⁰289/2011 de autoria do deputado licenciado Lindolfo Pires (DEM), que dispõe sobre a comercialização de lanches e bebidas em escolas no Estado.
Ao todo, foram 40 matérias foram aprovadas entre projetos de lei, projetos de resolução e requerimentos.
Sobre as emendas da LOA, o prazo foi prolongado até o dia 13 de dezembro. Esse é o prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Estado para 2012 e para o Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), que presidiu os trabalhos da sessão ordinária, determinou que após a votação de matérias, a sessão fosse encerrada para que os líderes das bancadas se reunissem com os respectivos membros para estabelecerem como será encaminhada a apresentação de emendas.
Na semana passada, a secretária da Fazenda Estadual, Aracilba Rocha esteve reunida com um grupo de deputados estaduais para tratar da devolução do projeto de lei que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício 2012 do Estado, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A matéria havia sido devolvida ao Governo do Estado, por decisão do Colegiado de Líderes da Assembleia, com recomendações para ajustes e adequações à LDO 2012, que foi aprovada pelos deputados no primeiro semestre, com emendas parlamentares e promulgada pelo presidente Ricardo Marcelo.
Para finalizar o balanço da semana, a CCJ vota 55 matérias e quer limpar pauta até o dia 20.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Poder Legislativo da Paraíba apreciou e votou 55 matérias na tarde desta terça-feira (06.11), durante reunião realizada no auditório João Eudes, na Assembleia Legislativa. O presidente da Comissão, deputado Janduhy Carneiro (PPS) disse que a CCJ está cumprindo os prazos quanto ao trâmite de matérias e deve limpar a pauta na próxima semana. “Estamos rigorosamente em dia com os nossos prazos e vamos limpar a pauta na próxima semana”, assegurou.
Entre as matérias apreciadas, os deputados aprovaram 16 projetos de lei ordinária e rejeitaram 17 por inconstitucionalidade, além de arquivar 17 projeto por terem conteúdo semelhantes a leis já aprovadas no Legislativo Estadual. Houve ainda 05 projetos retirados da pauta, por pedido de vista.
A CCJ aprovou também um projeto de resolução (Projeto de Resolução nº 030/2011), de autoria do deputado José Aldemir (DEM), que dispõe sobre a separação de resíduos recicláveis descartados pela Assembleia Legislativa do Estado e sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
O Projeto de Lei nº 507/2011, de autoria da deputada Olenka Maranhão (PMDB), foi aprovado à unanimidade. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão com o código Braille nas carteiras de identidade, emitidas no Estado da Paraíba, de pessoas portadoras de deficiência visual. “É um projeto relevante e que atende a uma antiga reivindicação dos portadores de deficiência visual”, argumentou. A matéria polêmica da tarde foi o Projeto de Lei nº 326/2011, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que trata da redefinição de limites do município de Cacimba de Dentro. A matéria não foi votada em virtude do pedido de vista apresentado pela deputada Daniella Ribeiro (PP), devendo voltar à pauta de votação na próxima reunião da Comissão, segundo informou o deputado Janduhy Carneiro.
Redação com Ascom
