ALPB aprova LDO, limpa pauta e dá início a recesso junino

Os deputados deram continuidade ao esforço concentrado, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), desta quarta-feira (11), e aprovaram 14 matérias. Entre elas, o projeto de lei 1.920/2014, do Governo do Estado, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2015.

Também foram aprovadas cinco Medidas Provisórias (MPs), três projetos de lei ordinária (PLO), um projeto de lei complementar (PLC), um projeto de resolução (PR) e três propostas de emenda constitucional (PEC).

Ao final da sessão, o presidente Ricardo Marcelo (PEN) destacou o empenho da Casa de Epitácio Pessoa e dos 36 deputados neste primeiro semestre legislativo. O recesso termina em 15 de julho.

“Cumprimos a pauta que nos foi conferida ao longo do semestre, e iniciamos o recesso parlamentar. Existe a necessidade urgente dessa paralisação para concluirmos a reforma da Casa. A Assembleia encerra o semestre com a pauta limpa e a LDO aprovada”, disse o presidente.

Durante a votação das matérias, a ALPB aprovou o relatório da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária e, consequentemente, a LDO 2015, com a inclusão de 291 emendas parlamentares e de relatoria. A matéria prevê a projeção para o próximo exercício no valor de R$ 10.004.193 bilhões no total geral da receita.

Política Estadual de Cultura

Os deputados aprovaram, por unanimidade, a MP 219/2014, do Executivo, que institui o Sistema Estadual de Cultura. A matéria é necessária para adequar a política estadual do meio ao sistema nacional estabelecido pelo Ministério da Cultura. O deputado Caio Roberto (PR), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desportos, deu parecer favorável à medida.

PCCR e remuneração da UEPB

Ainda durante a votação, os deputados também aprovaram, por unanimidade, a MP 220/2014, do Executivo, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do pessoal técnico-administrativo da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A aprovação foi por unanimidade.

Em seguida, aprovaram, por meio de votação eletrônica – 22 votos favoráveis contra sete -, a MP 224/2014, que define o reajuste da remuneração dos servidores das carreiras e dos docentes da UEPB. Durante a apreciação, os deputados derrubaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que indicava a inconstitucionalidade da matéria, e incluíram emenda parlamentar, de autoria de Janduhy Carneiro (PTN), que altera o percentual de reajuste proposto pelo Governo de 5% para 6%.

Prêmio para a segurança e redução tributária

Na sequência, foi aprovada por unanimidade a MP 223/2014, do Governo, que institui o Prêmio Paraíba Unida pela Paz (PPUP), destinado aos policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros que cumprirem as metas estabelecidas em áreas de segurança pública no Estado.

A Medida Provisória (MP) 225/2014, do Executivo, também foi aprovada à unanimidade. A matéria dispõe sobre a dispensa ou a redução de juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, bem como sobre a concessão de parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Empréstimo de R$ 500 milhões

Os deputados aprovaram o pedido de urgência, do Poder Executivo, para apreciação do projeto 1.937/2014, que autoriza o Estado da Paraíba a contrair empréstimo de até R$ 500 milhões, junto à Caixa Econômica Federal (CEF), mediante prestação de garantia pela União. A matéria ainda precisará passar pela tramitação normal na Casa e votação em plenário.

Regulamentação do transporte alternativo

Um dos pontos mais polêmicos da votação foi a apreciação do projeto de lei 1847/2013, que prevê a regulamentação do Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros do Estado da Paraíba (STPC/PB), integrando o serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, em toda a extensão do Estado.

A matéria foi aprovada por maioria, na forma de substitutivo do projeto 1.847/2013, proposta pelo deputado Anísio Maia (PT). O presidente da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, deputado João Gonçalves, deu parecer oral favorável a matéria.

Representantes de sindicatos da categoria, que acompanharam a sessão, comemoraram a decisão. O presidente Ricardo Marcelo (PEN) parabenizou a categoria.

Matérias tributárias

Os deputados ainda aprovaram, em segundo turno, três PECs, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB). A primeira proposta, a 14/2013, modifica dispositivo do artigo 63 da Constituição Estadual (CE), assegurando o direito também ao Poder Legislativo de apresentar matérias no campo tributário. O placar foi de 24 votos favoráveis contra sete.

“É uma forma de valorizar o Poder Legislativo estadual, nos garantindo esse direito. Isso não mudará a metodologia utilizada pela Casa de Epitácio Pessoa, mas nos repassará também a competência de propor matérias nesta seara, assim também como o Poder Executivo”, explicou Raniery Paulino.

Procurador geral de carreira

Em seguida, foi aprovada a PEC 17/2014, que altera o artigo 138 da CE, e estabelece que a Procuradoria Geral do Estado passará a ser chefiada por procurador geral, nomeado em comissão pelo governador, com prerrogativas de secretário de Estado,
entre os membros estáveis da carreira, maiores de 30 anos, com notório saber jurídico e reputação ilibada. O placar foi de 26 votos contra cinco.

Prazo de tramitação das Medidas Provisórias

Os deputados ainda aprovaram a PEC 18/2013, pelo placar de 23 contra oito. A proposta altera o artigo 4º da Constituição Estadual e estabelece o princípio da simetria constitucional com o artigo 62 da Constituição Federal. A norma prevê o prazo de vigência de 60 dias das Medidas Provisórias (MP), contados a partir de sua publicação. De acordo com a proposta, caso não tenha ocorrido o encerramento da votação da MP na Câmara dos Deputados e Senado Federal, o texto constitucional prevê a prorrogação uma única vez por igual período.

Audiência Pública para debater contas

A última matéria apreciada deste primeiro semestre na ALPB foi o projeto de resolução 124/2014, de Raniery Paulino (PMDB), que altera a redação do parágrafo 4º, do artigo 218, do regimento interno da ALPB.

Em síntese, a matéria estabelece que a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária pode realizar audiência pública sobre a prestação de contas do Poder Executivo, oferecendo parecer opinativo pela aprovação ou rejeição.

A matéria foi aprovada com a inclusão de emenda do deputado Jutay Menezes, endossada pelo líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), tirando o efeito imediato da nova redação, adiando o seu prazo de início para o próximo exercício.

De acordo com Raniery Paulino, a matéria estabelece a competência de cada Comissão para realizar a reunião com entidades da sociedade civil, visando instruir matéria legislativa em trâmite bem como para tratar de assuntos de interesse público relevante.

“Essa matéria objetiva cobrir esta lacuna de modo a não restar duvidas quanto à realização desse instrumento de participação de organizações interessadas, autoridades, especialistas ligados ao tema em debate. Enfim, para que as pessoas possam dar a sua efetiva contribuição ao processo legislativo”, comentou Raniery Paulino.

Pequeno expediente

A Mesa Diretora da ALPB apresentou requerimento, subscrito pelos deputados presentes, externando voto de pesar, pelo falecimento do agente fiscal aposentado e ex-combatente do Exército Brasileiro, Nataneal de Costa Chaves, 89 anos, pai do deputado Carlos Batinga (PSC).

Ele morreu na tarde desta terça-feira (10). Os deputados Edmilson Soares (PEN), João Henrique (Democratas), Wilson Braga (PV), Aníbal Marcolino (PEN), Assis Quintans (Democratas) e Léa Toscano (PSB) também apresentaram suas condolências à família de Batinga.

O deputado Toinho do Sopão (PEN) voltou a falar sobre os problemas na saúde pública do Estado. Ele denunciou a "falta de médicos nos hospitais e ambulatórios". Frei Anastácio (PT) denunciou, na tribuna, problemas na Escola Estadual Antônio Gomes, localizada no bairro do Mário Andreazza, em Bayeux. 

Com informações de Henrique Lima

PB Agora