ALPB aprova PEC da licença maternidade e PL da segurança privada

A deputada estadual Gilma Germano (PPS), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba, quarta-feira (12), obteve a aprovação de duas relevantes proposituras de sua autoria: a PEC 08/2012 e o Projeto de Lei nº 371/2011.

Através da PEC 08/2012, a parlamentar reivindicou nova redação aos incisos X, do Art. 33, e IV do Art. 201, que tratam da concessão e fixação do prazo da licença maternidade na Constituição do Estado da Paraíba. O objetivo dessa proposta é o de assegurar a igualdade de direitos às mães servidoras públicas estaduais que adotem ou que obtenham guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado. Com a alteração dos dispositivos, as mães adotivas passarão a ter os mesmos 180 dias de licença-maternidade que as biológicas.

O tema da adoção despertou o interesse de Gilma Germano em suas primeiras ações na ALPB: apresentou projetos, realizou sessões especiais e instalou a Frente Parlamentar em Defesa da Adoção de Crianças e Adolescentes. A aprovação da PEC 08/2012, portanto, trouxe à parlamentar alegria e entusiasmo: “Fazer justiça é imprescindível, ainda mais quando fazemos na defesa de nossas crianças”.

Por sua vez, a aprovação do PL nº371/2011 representou uma conquista para a sociedade paraibana no tocante à segurança pública. A ementa do referido projeto dispõe sobre a manutenção de serviços de segurança privada em locais em que houver a instalação de caixas eletrônicos e estabelecimentos similares. Esta seguramente é uma medida que objetiva coibir o crescimento alarmante dos roubos e assaltos nesses locais.

Gilma Germano, que é bancária, apresentou o PL sabendo que os banqueiros e os bancos públicos poderão resistir aos gastos que a segurança privada lhes exigirá, mas confia na importância do debate: “É incompatível o lucro exorbitante obtido pelos bancos e a exposição da população à violência nesses espaços, ponderou a deputada.
 

Assessoria