Durante a sessão ordinária desta terça-feira (14) os deputados aprovaram o PL 900/2023, que assegura o acréscimo de 5% na nota final de concursos públicos e vestibulares para doadores de sangue na Paraíba. O Plenário também foi favorável ao PL 4.190/2023, que garante a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos do Estado da Paraíba a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço.
Os textos são de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos). “Enquanto presidente da frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, queremos garantir que, em casos de atraso nas faturas em até 60 dias do vencimento, o corte no fornecimento seja impedido caso o responsável consiga pagar os débitos via pix no ato e evitar o corte. Quem administra as contas de casa sabe a dificuldade para fechar o orçamento todo mês e acredito que o gesto que a Casa de Epitácio Pessoa deu hoje é de empatia aos consumidores paraibanos”, destacou o parlamentar.
Doador de sangue há muitos anos e defensor desse gesto no Estado, Wilson Filho também falou sobre a importância da aprovação do PL 900/2023. “Sou doador, incentivo esse gesto de amor ao próximo, de fazer o bem sem olhar a quem. Esse ano passei pela experiência de precisar de um procedimento cirúrgico e inverti os lados da necessidade. Acredito que, quanto mais promovermos alternativas que incentivem esse gesto que salva vidas, melhor”, acrescentou.
O PL 1.166/2023, que dispõe sobre realização de entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo em condomínios verticais na Paraíba e retira a exigência, por parte do consumidor, desses profissionais precisarem subir até os apartamentos para realizarem as entregas, também foi aprovado. O texto atendeu uma solicitação do Conselho Municipal dos Entregadores de João Pessoa (CME-JP) feita ao gabinete do deputado. “Conseguimos estabelecer que, aqueles consumidores que desejarem a subida do entregador até sua porta, deverão solicitar via aplicativo, mediante pagamento de gorjeta. E somente se o entregador aceitar, ele estará obrigado a subir. Porque é uma situação que gera muita insegurança para esses profissionais e, em alguns casos, até mesmo para os condôminos”, destacou.
Novembro Azul – A Casa de Epitácio Pessoa também aprovou o Requerimento 8.633/2023, que solicita pedido de Audiência Pública para discutir os serviços de oncologia na Paraíba. A solenidade deverá acontecer na primeira semana de dezembro.
“Foi uma propositura nossa, durante a sessão especial da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional desta Casa, a qual tive a honra de acompanhar os números apresentados pela Secretaria de Saúde do Estado. Durante minha fala, aproveitei para sugerir a realização de uma audiência pública com o enfoque em discutir o tratamento oncológico na nossa Paraíba que, apesar dos esforços incansáveis do Governo do Estado, a demanda é enorme em todas as unidades de saúde especializadas no tratamento dessa doença, então tem muito a ser feito. Vejo o momento como oportuno para ampliarmos a discussão sobre o tema”, finalizou.
