A Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (21), projeto de Lei, nº 1948/2014, de autoria do deputado Carlos Batinga (PSC), que torna obrigatório a assistência e acompanhamento de profissional nutricionista nos asilos e instituições de longa permanência de idosos e similares no Estado.
De acordo com o projeto, “todos os asilos, casas de acolhimento e repouso e instituições de longa permanência para idosos, bem como quaisquer outros estabelecimentos que ofereçam amparo, proteção, hospedagem, abrigo ou internação a idosos, a título gratuito ou oneroso, de caráter público ou particular, com atuação no Estado da Paraíba, deverão ser assistidos por um ou mais profissionais nutricionistas, para acompanhamento dos idosos atendidos”.
“É fundamental para garantir a qualidade de vida aos idosos à segurança alimentar e correta alimentação. Atendido esse requisito, em muito se avançará no sentido de mantê-los saudáveis por mais tempo”, justifica o deputado.
Batinga destaca que no primeiro semestre deste ano a ALPB já havia aprovado o projeto de Lei, nº 1861/2014, também de sua autoria, que determina que “os estabelecimentos comerciais e não comerciais que prestem serviços de preparo e fornecimento de alimentação humana pronta para consumo que produzam mais de 200 refeições por dia, somente poderão exercer as suas atividades sob a responsabilidade técnica de um nutricionista”. Esta lei já foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e está em vigor na Paraíba.
Reconhecimento
Durante a votação e discussão do projeto, o deputado Carlos Dunga ocupou a tribuna da ALPB e ressaltou a importância das duas matérias para a segurança alimentar dos paraibanos. Segundo Dunga, estes dois projetos de Batinga estão entre os mais importantes aprovados pela Casa de Epitácio Pessoa em 2014.
Ascom
