A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) confirmou que deve se reunir na próxima segunda-feira (13) para apreciar e votar o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para o exercício de 2014. Antes do processo de votação no Plenário, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Casa se reúne às 8h para analisar a LOA e dar o respectivo parecer para que o projeto seja encaminhado ao Plenário, onde será analisado e votado pelos 36 deputados estaduais a partir das 10h.
A peça orçamentária será apreciada nesta segunda em virtude da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável a Associação Nacional de Defensores Públicos, que necessitou uma análise mais detalhada da matéria. A liminar pedia que o Governo do Estado promovesse os ajustes necessários para atender ao pleito da Defensoria Pública do Estado em manter o orçamento aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública de mais de R$ 71 milhões, enquanto a peça orçamentária previa R$ 55 milhões para o órgão.
Outro fator que impediu a realização do processo de votação foi a retirada de recursos na área da saúde, especificamente para o Hospital de Mamanguape e o Hospital de Trauma de Campina Grande. A remoção que gira em torno de R$ 8 milhões obrigou um diagnóstico minuciado dos deputados do Legislativo para que não ocorra nenhum prejuízo à população.
Sobre a LOA – A ALPB recebeu a peça orçamentária com as devidas modificações no dia 27 de dezembro. A LOA tem o valor total de R$ 10,7 bilhões (número arredondado), onde R$ 10,068 bilhões se destinam ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social e R$ 632 milhões para o investimento das empresas.
No projeto, foi prevista a destinação de R$ 123 milhões (1,5% da receita corrente líquida do Estado) para emendas parlamentares. Sobre o reajuste dos duodécimos dos poderes e órgãos, a peça orçamentária estabelece reajuste de 6,7%. Foram apresentadas 399 emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual. O total previsto era de 540, já que cada um dos 36 deputados tinha direito à apresentação de 15 propostas.
Redação com Ascom
