A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (22), a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei 2.056/2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do estado em 2025. O debate ocorrerá também no município de Sousa, na próxima sexta-feira (24).
O evento, solicitado pelo presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB, deputado Jutay Meneses, contou com as presenças dos deputados Chió, Dr. Taciano Diniz, Dra. Paula, Inácio Falcão, João Gonçalves, Lucinha Lima, Sargento Rui e Tovar Correia Lima, com a participação do secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, além de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Defensoria Pública da Paraíba e da sociedade civil organizada.
O deputado Jutay Meneses explicou que as discussões da LDO buscam promover uma gestão fiscal responsável e inclusiva e representam uma etapa no desenvolvimento do orçamento que reflete as necessidades e as expectativas da população paraibana. Para o parlamentar, é fundamental que haja, na elaboração do orçamento, a colaboração entre a Assembleia e o Governo do Estado, bem como a participação de diversos setores da sociedade, a exemplo de sindicatos e associações.
“Este primeiro momento é importante para debatermos o Orçamento do Estado para o ano de 2025. A LDO tem um outro ponto específico, que é o de ouvir, principalmente, os Poderes, os Sindicatos e Associações das demandas que eles têm de reajuste salarial, e no caso dos Poderes, de compensação nos seus duodécimos”, analisou o presidente da Comissão de Orçamento.
Já o deputado Branco Mendes, relator do Projeto de Lei 2.056/2024, destacou a importância da presença do secretário Gilmar Martins e dos representantes dos Três Poderes neste primeiro debate sobre a peça orçamentária. “O debate é fundamental na formatação da LDO. Assim, vamos começar essa discussão, para transformar essa peça orçamentária, como sempre fizemos, de acordo com a realidade financeira e econômica do nosso Estado”, disse.
Branco Mendes ressaltou, ainda, a atuação da Assembleia para garantir o equilíbrio fiscal e econômico do Estado. “Nós temos esse trabalho de auxiliar na formatação dessa peça para que o estado da Paraíba tenha, realmente, a sua tranquilidade em termos econômicos”, pontuou.
O secretário Gilmar explicou que a LDO visa dar balizamento para a Lei Orçamentária Anual que será apresentada a esta Casa até 30 de setembro deste ano e possibilita a execução orçamentária do ano de 2025. “Essa LDO deve conter prioridades e metas da administração pública para o ano vindouro, a estrutura e a organização dos orçamentos públicos, as diretrizes e orientações para a elaboração e execução do próprio orçamento, despesas com pessoal, relativas à dívida política e as disposições gerais”, observou.
Gilmar Martins avaliou que o debate proposto pela Assembleia com os demais Poderes, autarquias e com a sociedade civil organizada é fundamental para a elaboração de um orçamento que atenda a todos. Ele destacou ainda que o Governo do Estado, através das audiências públicas do Orçamento Democrático, inclui no debate a população das mais variadas regiões da Paraíba.
“Nesse momento, o Poder Executivo já iniciou, e também o parlamento se faz presente em várias ocasiões, as plenárias do Orçamento Democrático Estadual, visando colher a contribuição da sociedade, para elaborar o projeto de orçamento para 2025. Creio que, ao término, quando a matéria for tramitar aqui na Casa e for submetida para a apreciação do Poder Legislativo, a gente vai, mais uma vez, construir a melhor Lei de Diretrizes Orçamentária possível para manter as condições do Estado da Paraíba”, concluiu o secretário.
A diretora de finanças do TJPB, Isabel Vicente, representando o presidente do TJPB, desembargador João Benedito, destacou a atuação da equipe de gestão do Governo do Estado, no sentido de manter a Paraíba com suas contas equilibradas, sem deixar de investir em áreas necessárias. “É preciso elogiar o excelente trabalho que a equipe vem desenvolvimento na administração da Paraíba. Esse trabalho é refletido em números, que vêm refletindo no crescimento do estado”, pontuou.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para definição do Orçamento.
De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, uma nova audiência pública será realizada no município de Sousa na próxima sexta-feira (24), quando também se encerra o prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao projeto. A partir do dia 27, a Comissão de Orçamento terá até o dia 17 de junho para emitir o Parecer Definitivo sobre a matéria, que deverá ser inclusa na Ordem do Dia para apreciação em plenário até o dia 18 de junho.
