A Assembleia Legislativa da Paraíba promoveu, nesta quinta-feira (29), uma Audiência Pública com o objetivo de debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2016) e o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.
A Audiência, que ocorreu no âmbito da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, contou com a presença dos deputados Janduhy Carneiro, Zé Aldemir, Hervázio Bezerra, Zé Paulo de Santa Rita, Jutay Meneses, Tovar, Gervásio Maia, Jullys Roberto, Olenka Maranhão, Renato Gadelha, Buba Germano (relator do projeto) e Frei Anastácio (que presidiu os trabalhos).
De acordo com o relator, Buba Germano, a discussão da peça orçamentária tratada a partir de hoje na Casa de Epitácio Pessoa possui limites pré-estabelecidos de despesas e de pessoal, custeio e investimentos. “O orçamento do Estado tem 28 funções programáticas e contempla todos os serviços, como por exemplo, a Saúde, Educação, Segurança Pública. Portanto, o que faremos aqui é ajustar a peça orçamentária para perto da realidade do que foi executado”, afirmou Buba.
O parlamentar ressaltou ainda que já existe uma noção clara do que foi executado, baseando-se no primeiro mandato do governador, que foi de 2011 a 2014. No entanto, Buba acredita que devido à crise existente em 2015, o ano de 2016 será ainda mais difícil e essa adequação deve ser observada pelos parlamentares. “Temos uma peça orçamentária dentro da nossa realidade e com perspectiva de crescimento. O orçamento não pode ser uma peça fictícia. Aqui podemos fazer alguns remanejamentos e tentar ajustar para a realidade do Estado”, comentou.
O secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Tárcio Pessoa, fez uma apresentação sobre a peça orçamentária. Segundo o secretário, no ano de 2014 a Paraíba teve um crescimento de 4,4% no setor industrial,12,2% nas empresa na atividade industrial, 2,5% no comércio e 8,8% no setor de serviços. Apesar disso, o Tárcio ressalta que no próximo ano os investimentos no Estado serão de acordo com o volume de investimento que o Governo terá com a expectativa de receitas.
"O orçamento do Estado está equilibrado, apesar da crise. E a participação efetiva da Assembleia Legislativa no projeto de lei da LDO e da LOA, no sentido de estabelecermos os critérios para divisão de recursos entre os Poderes, então aquela discussão que existia ano após ano no processo orçamentário foi superada, nós garantimos para os Poderes, o executado em 2015 mais um incremento de 5,51%, que é a perspectiva prevista no orçamento", pontuou Tárcio Pessoa.
O secretário de Planejamento e Gestão avaliou ainda que a Audiência Pública é um espaço importante porque "é um momento aonde nós podemos discutir a peça orçamentária e aprofundar essa discussão. Devemos sair da discussão que paira sobre o duodécimo e passar a discutir sobre investimentos".
A expectativa de receita do Governo do Estado para 2016 é uma arrecadação de R$ 11,3 bilhões, sendo R$ 7,2 bilhões de orçamento fiscal, R$ 3,3 bilhões para a seguridade social e R$ 715 milhões de investimento das empresas. Já as despesas somadas atingem o montante de R$ 10,6 bilhões, sendo R$ 8,7 bilhões de despesas correntes, R$ 1,7 bilhão de despesa de capital e R$ 136 milhões de reserva de contingência. A despesa do Governo do Estado apresentada na LOA 2015 foi de R$ 11,2 bilhões.
O secretário de Planejamento também apresentou o plano Paraíba 2040, que tem o objetivo de discutir diretrizes para os próximos 25 anos de uma Paraíba mais justa, inclusiva e desenvolvida.
O vice-presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, Frei Anastácio, falou sobre a importância de debater o assunto. Aqui podemos ver quais são os recursos que estão sendo projetados pelo Governo do Estado para esses setores", disse. Frei Anastácio também elogiou a formar como o deputado Buba Germano conduz a relatoria. “Na minha avaliação, A Assembleia está muito madura para elaborar a Lei Orçamentária para os próximos anos", avaliou.
Segundo o calendário de tramitação regimental, o prazo para apresentação de emendas para a LOA 2016 vai até o dia 9 de novembro. Após esta data, o relator tem até o dia 30 de novembro para apreciação do parecer definitivo, que deverá ser publicado no dia 1º de dezembro e constar na Ordem do Dia a partir do dia subsequente.
A Audiência foi bastante prestigiada e contou com a participação de representantes do Governo do Estado, Associação dos Defensores Públicos, Associação Paraibana de Ecoterapia, Conselho Regional de Economia, Sindifisco, Fundação Margarida Maria Alves, Associação Comercial da Paraíba e Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba.
Ascom
