A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (15), audiência pública com intuito de discutir a proposta de Reforma Tributária (PEC 45/2019) aprovada na Câmara Federal e, atualmente, debatida no Senado. A audiência proposta pelo deputado André Gadelha aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa e contou com a presença do presidente da ALPB, Adriano Galdino, dos deputados George Morais e Nilson Lacerda e do senador Efraim Filho, coordenador do grupo de trabalho da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
No dia 7 de julho deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19, que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos. O texto foi aprovada em dois turnos e seguiu para o Senado Federal.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou que a região Nordeste, historicamente, deixou de receber recursos federais, em relação as regiões Sul e Sudeste. Para Adriano, o texto da reforma tributária precisa tratar de forma igualitária e democrática todas as unidades federativas do país. “Sempre esta nação investiu no Sul e no Sudeste. As melhores empresas estão no Sul e no Sudeste, os melhores hospitais públicos, as melhores estradas. Com esta reforma, precisamos rever isso agora que o texto encontra-se no Senado. Precisamos reagir a esta situação” defendeu Adriano.
Presente na audiência pública, o coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Efraim Filho, afirmou que o documento pode e deve ser alterado, para que possa atender, efetivamente, o brasileiro. “A Câmara teve o primeiro trabalho que foi formular o texto. Agora, ao Senado, cabe se debruçar em dados, números, porque o impacto na vida real das pessoas, das empesas, dos empreendedores é muito grande. Nós queremos uma mudança de modelo, que seja mais simples, menos burocrático, que ajude a reduzir o Custo Brasil, mas que essa mudança não signifique um aumento de carga tributária. O brasileiro paga muito imposto. Essa é a nossa principal preocupação. O atual modelo já está esgotado, é arcaico, ultrapassado, só atrapalha a vida de quem quer produzir e nos coloca como um dos piores ambientes para se fazer negócio”, resume Efraim Filho.
Para o deputado estadual André Gadelha, é necessário que a reforma seja realizada também com o intuito de fortalecer os municípios. Segundo ele, com o texto apresentado atualmente, quem se fortalece ainda mais é a União. “O texto que passou pela Câmara Federal tem alguns itens a ser corrigidos. Primeiro, o fortalecimento dos municípios. O que a gente vê, a grosso modo, é uma simplificação, uma unificação de alíquotas e nada mais. O que está sendo discutido no Senado vem a ser aprovado na Câmara e acaba prejudicando mais uma vez os Estados do Nordeste. Nós temos que aproveitar esse momento e elaborar um documento com fortalecimento para os municípios, mais distribuição dos recursos para os municípios e mais competitividade para os Estados”, ressaltou o parlamentar.
Para o deputado George Morais, a audiência pública é uma oportunidade para debater e sugerir mudanças no texto da Reforma Tributária, levando em consideração, principalmente, a visão do contribuinte (a população). “Além da necessidade de simplificar o Sistema Tributário, facilitando a vida do empreendedor, que gera emprego e renda, é extremamente importante pautar o texto na perspectiva de quem paga o imposto e não de quem arrecada. Com essa mudança de lógica, tenho certeza de que ela tem tudo para prosperar, porque é necessária”, reforça o parlamentar.
O secretário-executivo da Fazenda, Bruno Frade, avaliou o texto da reforma como positivo, mas ressaltou que alguns itens ainda precisam ser alterados, com o intuito de fortalecer os estados. “É uma reforma tributária que vem não pra desonerar, mas ela vem no mínimo pra desburocratizar o processo, tornar ele mais transparente, para que o cidadão possa efetivamente saber quanto tá recolhendo aos cofres públicos em cada operação comercial. O texto é bom, é importante e avança. Mas, a gente tem alguns pontos que ainda ferem a autonomia dos estados, que a gente tem tentado discutir com os senadores e hoje foi mais uma oportunidade de debater aqui na Assembleia”, disse o secretário.
A audiência pública contou ainda com a presença do ex-deputado estadual Renato Gadelha; o ex-deputado federal Leonardo Gadelha; do presidente da Famup, George Coelho; do representante da Comissão Nacional de Direito Tributário OAB, Felipe Crisanto; do vereador de Sousa, Cacá Gadelha; e do presidente do Sindifisco, Wagner Lira.
