Cumprindo acordo firmado entre a Mesa Diretora e o Colegiado de Líderes, em reunião realizada na última quinta-feira (8), os deputados estaduais paraibanos realizam esforço concentrado amanhã (terça) e na quarta-feira (13 e 14) para votar pelo menos 25 matérias.
Segundo informação da Secretaria Legislativa, nesta terça-feira (13) serão votadas três mensagens de iniciativa do Poder Executivo. As demais matérias devem entrar na pauta de votação da quarta-feira após parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A CCJ tem reunião agendada para esta terça-feira, às 8h da manhã, conforme convocação do presidente da Comissão, o deputado Zenóbio Toscano (PSDB). O parlamentar quer acelerar o processo de apreciação das matérias para ter tempo hábil para votação em plenário.
Três vetos do governador serão apreciados pelos deputados. A mensagem 034/2010 altera dispositivos da Lei nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007. Pelo texto da nova lei a nomenclatura do cargo de Agente Fiscal de Mercadorias em Trânsito (AFMT) será mudada para Auditor Fiscal Tributário de Mercadorias em Trânsito (AFTEM). Na mesma mensagem o Poder Executivo prevê alteração também no que diz respeito à “indenização de Transporte decorrente do exercício de atividades relevantes para o bom desempenho da Secretaria de Estado da Receita”. Conforme a mensagem, a alteração visa a corrigir imperfeições do texto legal”. Salienta, porém, que tais alterações não terão “repercussão financeira para os cofres do Erário Estadual”.
Outra mensagem governamental solicita da Assembleia Legislativa autorização para providenciar o “remanejamento de dotações orçamentárias até o valor de R$ 7.447.600,00 (sete milhões quatrocentos e quarenta e sete mil e seiscentos reais). Já os vetos são um parcial e dois totais. O Executivo vetou o projeto de lei de autoria do deputado estadual Carlos Batinga (PSC) que prevê um limite mínimo para ajuizamento de ações executivas. Foi vetado também o projeto de lei que proíbe a realização do teste de gravidez e apresentação de atestado de laqueadura como condição de acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas do Estado da Paraíba. Segundo a alegação do Executivo, a matéria é inconstitucional, por ser da alçada do Direito do Trabalho, sobre o qual só a União pode legislar (Art. 22, I, da Constituição Federal).
A Chefia do Poder Executivo vetou totalmente o projeto de lei que “Dispõe sobre o recolhimento e a destinação final de pilhas e baterias usadas”, de autoria do deputado Antônio Mineral (PSDB). O Governo alegou, no veto, que o projeto cria “sistemas de coleta com recipientes para recolhimento, transporte, depósito, armazenamento e destino de pilhas comuns e alcalinas e baterias usadas (lixo tecnológico)”. A Assessoria do Palácio a Redenção alega ainda que, “as despesas decorrentes correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, sem, contudo, indicar qualquer fonte de custeio”. O projeto, no entender do Governo, “afronta “as mais comezinhas regras de finanças públicas (….)”
O presidente Ricardo Marcelo disse que medidas simples, como a reativação do colegiado de líderes, tem surtido efeitos positivos e garantido uma pauta positiva. “Em vez de reunir os trinta e seis deputados, o colegiado de líderes reúne semanalmente apenas oitos parlamentares. Após as reuniões, saímos com uma pauta definida, possibilitando que as votações aconteçam sem atropelos e dentro dos prazos regimentais, destacou.
Da Assessoria da ALPB
